Câmara Municipal de Gavião

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 4981,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 333,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5500151,
            "des_data": "2026-05-20",
            "des_servico_prestado": "REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE EMPRESTIMOS …",
            "des_credor": "SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE",
            "des_cpf_cnpj": "73.398.646/0001-42",
            "des_funcao": "Não se Aplica",
            "des_subfuncao": "Não se Aplica",
            "des_fonte_recurso": "Não se Aplica",
            "des_natureza": "2188101150008000 - BANCO CONSIGNADO - CAMARA SICCOB",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_valor": "6.687,65",
            "rds_des_numero_da_natureza": "2188101150"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 151 a 175 de 4.981 registros

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Despesas — página 7 de 200
ID da despesaDataDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseValorNúmero da naturezaProcesso
5500151 2026-05-20 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS RETIDOS DOS VENCIMENTOS FIXOS DOS SERVIDORES E AGENTES PÓLITICOS, LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISTIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE… SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE 73.398.646/0001-42 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2188101150008000 - BANCO CONSIGNADO - CAMARA SICCOB Pagamento 6.687,65 2188101150
5500150 2026-05-20 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMILIA DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES 13.896.741/0001-44 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 1138108000005000 - SALARIO FAMILIA - LEGISLATIVO Pagamento 135,08 1138108000
5500149 2026-05-20 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÉVEL NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 13.504.675/0001-10 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 125,46 33903900 -
5500148 2026-05-20 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA 15.139.629/0001-94 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 126,63 33903900 -
5500147 2026-05-20 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES 13.896.741/0001-44 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Pagamento 20.087,08 31901100 -
5500146 2026-05-20 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES 13.896.741/0001-44 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Liquidação 20.087,08 31901100 -
5500145 2026-05-19 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONFECÇÃO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 PJ DESTINADO A SER UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. ESMAEL SOUSA SANTOS LTDA 14.922.648/0001-20 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Liquidação 139,00 33903900 -
5500144 2026-05-19 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONFECÇÃO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 PJ DESTINADO A SER UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. ESMAEL SOUSA SANTOS LTDA 14.922.648/0001-20 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Empenho 139,00 33903900 -
5500143 2026-05-19 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLACA DE HOMENSAGEM (AÇO INOX/METAL DOURADO), DESTINADO PARA ATENDER NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, … 46.259.585 DEVID SIQUEIRA SILVA 46.259.585/0001-60 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - Material de Consumo Liquidação 1.850,00 33903000 - DISP 006/2026
5500142 2026-05-19 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DIGITALIZAÇÃO, GRAVAÇÃO EM MÍDIA FORMATO PDF PESQUISAVEL, ALIMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL PARA O E-TCM (PROCESSO ELETRÔNICO TCM/BA), DESTINA… ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO 11.576.496/0001-62 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Liquidação 1.750,00 33903900 - DISP 008/2025
5500141 2026-05-19 REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE INSERÇÃO DE DADOS DA MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E DE PESSOAL NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITÓRIA-SIGA DO TCM/BA, DESTIN… ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO 11.576.496/0001-62 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Liquidação 1.750,00 33903900 - DISP 007/2025
5500140 2026-05-19 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES 13.896.741/0001-44 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Pagamento 62.593,20 31901100 -
5500139 2026-05-19 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES 13.896.741/0001-44 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Liquidação 62.593,20 31901100 -
5500138 2026-05-13 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÉVEL NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 13.504.675/0001-10 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Liquidação 125,46 33903900 -
5500137 2026-05-11 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA 15.139.629/0001-94 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Liquidação 126,63 33903900 -
5500136 2026-05-05 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 800 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, DES… GAVIAONET INTERNET COMERCIO E SERVICOS LTDA 65.102.973/0001-87 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Pagamento 99,99 33904000 - DISP 005/2026
5500135 2026-05-05 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 800 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, DES… GAVIAONET INTERNET COMERCIO E SERVICOS LTDA 65.102.973/0001-87 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Liquidação 99,99 33904000 - DISP 005/2026
5494720 2026-04-30 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) DESTINADA A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MU… OLIVEIRASILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 04.428.880/0001-52 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - Material de Consumo Pagamento 4.496,50 33903000 - DISP 003/2026
5494719 2026-04-30 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) DESTINADA A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MU… OLIVEIRASILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 04.428.880/0001-52 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - Material de Consumo Liquidação 4.496,50 33903000 - DISP 003/2026
5494718 2026-04-30 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROSISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVO A CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA (ADVOCACIA) PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO M… CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 29.685.621/0001-38 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Pagamento 6.000,00 33903500 - INEX 002/2025
5494717 2026-04-30 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NA CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE SEGURADOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA… INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2188301020005000 - INSS - LEGISLATIVO Pagamento 8.462,37 2188301020
5494716 2026-04-30 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA Nº 04/2026. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais Pagamento 14.192,98 31901300 -
5494715 2026-04-28 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROSISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVO A CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA (ADVOCACIA) PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO M… CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 29.685.621/0001-38 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Liquidação 6.000,00 33903500 - INEX 002/2025
5494714 2026-04-28 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA Nº 04/2026. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais Liquidação 14.192,98 31901300 -
5494713 2026-04-24 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLACA DE HOMENSAGEM (AÇO INOX/METAL DOURADO), DESTINADO PARA ATENDER NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. 46.259.585 DEVID SIQUEIRA SILVA 46.259.585/0001-60 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - Material de Consumo Empenho 1.850,00 33903000 - DISP 006/2026

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