Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 4981,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 333,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5519918,
"des_data": "2026-06-15",
"des_servico_prestado": "REFERE-SE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONF…",
"des_credor": "12.862.334 MARCIO CRISTINO BENTO LOPES",
"des_cpf_cnpj": "12.862.334/0001-53",
"des_funcao": "01 - Legislativa",
"des_subfuncao": "31 - Ação Legislativa",
"des_processo": "DISP 008/2026",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_natureza": "44905200 - Equipamentos e Material Permanente",
"des_fase": "Liquidação",
"des_valor": "3.500,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "44905200 -"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Valor | Número da natureza |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5519918 | 2026-06-15 | REFERE-SE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PLACA LEGISLATIVA (QUADRO) DA LEGISLATURA 2025/2025 E BIÊNIO 2025/2026 COM 11 FOTOS IMPRESSAS (VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO), DESTINA… | 12.862.334 MARCIO CRISTINO BENTO LOPES | 12.862.334/0001-53 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 008/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 44905200 - Equipamentos e Material Permanente | Liquidação | 3.500,00 | 44905200 - |
| 5519917 | 2026-06-12 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE JUNHO DE 2026. | FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES | 13.896.741/0001-44 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Pagamento | 8.557,66 | 31901100 - | |
| 5519916 | 2026-06-12 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE JUNHO DE 2026. | FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES | 13.896.741/0001-44 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Liquidação | 8.557,66 | 31901100 - | |
| 5519915 | 2026-06-12 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE JUNHO DE 2026. | FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES | 13.896.741/0001-44 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Pagamento | 31.296,60 | 31901100 - | |
| 5519914 | 2026-06-12 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE JUNHO DE 2026. | FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES | 13.896.741/0001-44 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Liquidação | 31.296,60 | 31901100 - | |
| 5519913 | 2026-06-11 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÉVEL NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE JUNHO DE 2026. | EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA | 13.504.675/0001-10 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Liquidação | 125,46 | 33903900 - | |
| 5519912 | 2026-06-09 | REFERE-SE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PLACA LEGISLATIVA (QUADRO) DA LEGISLATURA 2025/2025 E BIÊNIO 2025/2026 COM 11 FOTOS IMPRESSAS (VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO), DESTINA… | 12.862.334 MARCIO CRISTINO BENTO LOPES | 12.862.334/0001-53 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 008/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 44905200 - Equipamentos e Material Permanente | Empenho | 3.500,00 | 44905200 - |
| 5519911 | 2026-06-09 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DESTINADO NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. | KAKASOM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO EIRELI | 11.690.239/0001-57 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 007/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Empenho | 700,00 | 33903900 - |
| 5519910 | 2026-06-09 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS, PEÇAS, ÓLEO LUBRIFICANTE, FILTROS DESTINADOS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE… | KAKASOM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO EIRELI | 11.690.239/0001-57 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 007/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903000 - Material de Consumo | Empenho | 5.721,00 | 33903000 - |
| 5519909 | 2026-06-09 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE JUNHO DE 2026. | COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | 15.139.629/0001-94 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Liquidação | 144,88 | 33903900 - | |
| 5519908 | 2026-06-01 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (VEREADOR), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA - ALBA, NO GA… | PANTALEAO RAPOSO DE SOUZA | 252.961.848-82 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL | Liquidação | 600,00 | 33901400 - | |
| 5500190 | 2026-05-27 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE IRRF RETIDO DOS SERVIDORES, AGENTE POLÍTICOS, ASSESSORES E CONSULTORES A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. | PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO | 13.233.036/0001-67 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2188101040005000 - IRRF - LEGISLATIVO | Pagamento | 6.094,45 | 2188101040 | |
| 5500189 | 2026-05-27 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE IRRF RETIDO DOS SERVIDORES, AGENTE POLÍTICOS, ASSESSORES E CONSULTORES A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE ABRIL DE 2026. | PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO | 13.233.036/0001-67 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2188101040005000 - IRRF - LEGISLATIVO | Pagamento | 6.105,70 | 2188101040 | |
| 5500188 | 2026-05-26 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) DESTINADA A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MU… | OLIVEIRASILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 04.428.880/0001-52 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 003/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903000 - Material de Consumo | Pagamento | 2.645,86 | 33903000 - |
| 5500187 | 2026-05-26 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) DESTINADA A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MU… | OLIVEIRASILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 04.428.880/0001-52 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 003/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903000 - Material de Consumo | Liquidação | 2.645,86 | 33903000 - |
| 5500186 | 2026-05-26 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NA CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE SEGURADOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA… | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2188301020005000 - INSS - LEGISLATIVO | Pagamento | 8.480,37 | 2188301020 | |
| 5500185 | 2026-05-26 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (PRESIDENTE), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS JUNTO AS REPARTIÇÕES DA EMPRESA LÍDER C… | GILDASIO OLIVEIRA DA CUNHA | 791.197.865-49 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL | Pagamento | 630,00 | 33901400 - | |
| 5500184 | 2026-05-26 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (PRESIDENTE), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS JUNTO AS REPARTIÇÕES DA EMPRESA LÍDER C… | GILDASIO OLIVEIRA DA CUNHA | 791.197.865-49 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL | Liquidação | 630,00 | 33901400 - | |
| 5500183 | 2026-05-26 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE TARIFA BANCÁRIA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. | BANCO DO BRASIL SA | 00.000.000/0001-91 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Pagamento | 321,22 | 33903900 - | |
| 5500182 | 2026-05-26 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE TARIFA BANCÁRIA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE 2026. | BANCO DO BRASIL SA | 00.000.000/0001-91 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Liquidação | 321,22 | 33903900 - | |
| 5500181 | 2026-05-26 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA Nº 05/2026. | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901300 - Obrigações Patronais | Pagamento | 14.227,78 | 31901300 - | |
| 5500180 | 2026-05-26 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA Nº 05/2026. | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901300 - Obrigações Patronais | Liquidação | 14.227,78 | 31901300 - | |
| 5500179 | 2026-05-25 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLACA DE HOMENSAGEM (AÇO INOX/METAL DOURADO), DESTINADO PARA ATENDER NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, … | 46.259.585 DEVID SIQUEIRA SILVA | 46.259.585/0001-60 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 006/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903000 - Material de Consumo | Pagamento | 1.850,00 | 33903000 - |
| 5500178 | 2026-05-25 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 800 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, DES… | GAVIAONET INTERNET COMERCIO E SERVICOS LTDA | 65.102.973/0001-87 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 005/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | Pagamento | 99,99 | 33904000 - |
| 5500177 | 2026-05-25 | REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO PATRIMONIAL DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA BAHIA E DAS NORMAS BRASIL. DE… | CANAA PROJECT EMPREENDIMENTOS LTDA | 58.376.089/0001-75 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 002/2026 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | Pagamento | 3.250,00 | 33903500 - |