Câmara Municipal de Gavião

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 4981,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 333,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 2652640,
            "des_data": "2022-12-23",
            "des_servico_prestado": "EMPENHADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA P…",
            "des_credor": "DIOGO DA SILVA COSTA",
            "des_cpf_cnpj": "066.237.505-09",
            "des_funcao": "1  Legislativa",
            "des_subfuncao": "31  Ação Legislativa",
            "des_processo": "003/2021",
            "des_fonte_recurso": "0  Serviços de Consultoria",
            "des_natureza": "33903500  Recursos Ordinários",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_valor": "2.500,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903500"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.026 a 1.050 de 4.981 registros

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Despesas — página 42 de 200
ID da despesaDataDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseValorNúmero da natureza
2652640 2022-12-23 EMPENHADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. DIOGO DA SILVA COSTA 066.237.505-09 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 003/2021 0 Serviços de Consultoria 33903500 Recursos Ordinários Pagamento 2.500,00 33903500
2652639 2022-12-23 EMPENHADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA CONTABIL E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO DE 2022… LÍDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA 07.183.891/0001-08 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 001/2021 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Pagamento 6.000,00 33903900
2652638 2022-12-23 EMPENHADO PARA RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS AO INSS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Obrigações Patronais 31901300 Recursos Ordinários Pagamento 10.064,38 31901300
2652637 2022-12-23 EMPENHADO PARA RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS AO INSS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Obrigações Patronais 31901300 Recursos Ordinários Liquidação 10.064,38 31901300
2652636 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO PRÉDIO SEDE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. COELBA 15.139.629/0001-94 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Pagamento 99,25 33903900
2652635 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO PRÉDIO SEDE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. COELBA 15.139.629/0001-94 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Liquidação 99,25 33903900
2652634 2022-12-22 EMPENHADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. DIOGO DA SILVA COSTA 066.237.505-09 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 003/2021 0 Serviços de Consultoria 33903500 Recursos Ordinários Liquidação 2.500,00 33903500
2652633 2022-12-21 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO, PARA UTILIZAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, PERTECENTES Â ESTE LEGISLATIVO DANILO LIMA DOS REIS ME 17.601.844/0001-90 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 009/2022 0 Material de Consumo 33903000 Recursos Ordinários Liquidação 500,00 33903000
2652632 2022-12-21 EMPENHADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET PARA PROVER ACESSO À INTERNET DE ALTA VELOCIDADE, NA FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE DE 80 MB, ATRAVÉS DE EMPRESA PARA ESTE LEGISLATIV… S. A. DA SILVA JUNIOR EIRELI 07.198.243/0001-25 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 005/2021 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica 33904000 Recursos Ordinários Liquidação 80,00 33904000
2652631 2022-12-20 RECOLHIMENTO DE CONSIGNAÇÃO EMPRESTIMO PESSOAL REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. SICOOB COOPERE 73.398.646/0001-42 NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA CONSIGNAÇÃO - SICOOB 2111310160000 NÃO SE APLICA Pagamento 7.370,45 2111310160
2652630 2022-12-20 RECOLHIMENTO DE SALARIO FAMILIA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. FOLHA PAGAMENTO - PESSOAL CIVIL 13.896.741/0001-44 NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA DESCONTO SALARIO FAMILIA - CÂMARA 2111310080000 NÃO SE APLICA Pagamento 56,47 2111310080
2652629 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E ELETROELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GAVIÃO - BAHIA SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA 40.549.778/0001-79 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 002/2022 0 Recursos Ordinários 44905200 Equipamentos e Material Permanente Empenho 33.168,00 44905200
2652628 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO. REF. MÊS DE DEZEMBRO. RUTE SILVA DO CARMO ME 33.020.551/0001-76 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 006/2022 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Liquidação 5.800,00 33903900
2652627 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO ATRAVÉS DE EMPRESA PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. REF. MÊS DE DEZEMBRO. RUTE SILVA DO CARMO ME 33.020.551/0001-76 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 003/2022 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Liquidação 2.100,00 33903900
2652626 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DE EMPRESA PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. REF. MÊS DE DEZEMBRO. LÍDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA 07.183.891/0001-08 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 002/2022 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Liquidação 2.150,00 33903900
2652625 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMAS (SOFTWARE), PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. REF. MÊS DE DEZEMBRO ST CONSULTORIA EIRELI 04.706.403/0001-01 1 Legislativa 31 Ação Legislativa CC 002/2021 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica 33904000 Recursos Ordinários Liquidação 2.500,00 33904000
2652624 2022-12-20 EMPENHADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA CONTABIL E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO DE 2022… LÍDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA 07.183.891/0001-08 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 001/2021 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Liquidação 6.000,00 33903900
2652623 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. FOLHA PAGAMENTO - PESSOAL CIVIL 13.896.741/0001-44 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901100 Recursos Ordinários Liquidação 3.980,47 31901100
2652622 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. FOLHA PAGAMENTO - PESSOAL CIVIL 13.896.741/0001-44 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901100 Recursos Ordinários Pagamento 1.476,19 31901100
2652621 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. FOLHA PAGAMENTO - PESSOAL CIVIL 13.896.741/0001-44 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901100 Recursos Ordinários Pagamento 1.121,10 31901100
2652620 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. FOLHA PAGAMENTO - PESSOAL CIVIL 13.896.741/0001-44 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901100 Recursos Ordinários Pagamento 1.383,18 31901100
2652619 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. FOLHA PAGAMENTO - VEREADORES 13.896.741/0001-44 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901100 Recursos Ordinários Pagamento 18.298,67 31901100
2652618 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. FOLHA PAGAMENTO - VEREADORES 13.896.741/0001-44 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901100 Recursos Ordinários Pagamento 4.223,87 31901100
2652617 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. FOLHA PAGAMENTO - VEREADORES 13.896.741/0001-44 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901100 Recursos Ordinários Pagamento 2.855,39 31901100
2652616 2022-12-20 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. FOLHA PAGAMENTO - VEREADORES 13.896.741/0001-44 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31901100 Recursos Ordinários Liquidação 45.580,05 31901100

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