Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 4981,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 333,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5099333,
"des_data": "2025-01-02",
"des_servico_prestado": "REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS …",
"des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES",
"des_cpf_cnpj": "13.896.741/0001-44",
"des_funcao": "01 - Legislativa",
"des_subfuncao": "31 - Ação Legislativa",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_natureza": "31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil",
"des_fase": "Empenho",
"des_valor": "104.260,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Valor | Número da natureza | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5099333 | 2025-01-02 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES | 13.896.741/0001-44 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Empenho | 104.260,00 | 31901100 - | |
| 5099332 | 2025-01-02 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES | 13.896.741/0001-44 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Empenho | 772.346,25 | 31901100 - | |
| 2652663 | 2022-12-30 | ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO - ENCERRAMENTO EXERCÍCIO. | EMBASA | 13.504.675/0001-10 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33903900 Recursos Ordinários | Empenho | -52,60 | 33903900 | |
| 2652662 | 2022-12-27 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E ELETROELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GAVIÃO - BAHIA | SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA | 40.549.778/0001-79 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Equipamentos e Material Permanente | 44905200 Recursos Ordinários | Pagamento | 33.168,00 | 44905200 | 002/2022 |
| 2652661 | 2022-12-27 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E ELETROELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GAVIÃO - BAHIA | SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA | 40.549.778/0001-79 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Equipamentos e Material Permanente | 44905200 Recursos Ordinários | Liquidação | 33.168,00 | 44905200 | 002/2022 |
| 2652660 | 2022-12-27 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. | BANCO DO BRASIL S/A | 00.000.000/3471-16 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33903900 Recursos Ordinários | Pagamento | 207,00 | 33903900 | |
| 2652659 | 2022-12-27 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. | BANCO DO BRASIL S/A | 00.000.000/3471-16 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33903900 Recursos Ordinários | Liquidação | 207,00 | 33903900 | |
| 2652658 | 2022-12-26 | EMPENHADO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA) PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | OLIVEIRA SILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 04.428.880/0001-52 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Material de Consumo | 33903000 Recursos Ordinários | Pagamento | 1.454,98 | 33903000 | 001/2022 |
| 2652657 | 2022-12-23 | RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA PARTE SEGURADOS PARA O INSS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | NÃO SE APLICA | NÃO SE APLICA | INSS - CâMARA | 2111310020000 NÃO SE APLICA | Pagamento | 4.935,14 | 2111310020 | |
| 2652656 | 2022-12-23 | RECOLHIMENTO DE ISSQN RETIDO NA FONTE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS MATOS&FRANCO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. REF. 3ª E 4ª MEDIÇÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO | 13.233.036/0001-67 | NÃO SE APLICA | NÃO SE APLICA | ISS - CAMARA | 2111310150000 NÃO SE APLICA | Pagamento | 524,74 | 2111310150 | |
| 2652655 | 2022-12-23 | RECOLHIMENTO DE IRRF CORRESPONDENTE DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2022. | PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO | 13.233.036/0001-67 | NÃO SE APLICA | NÃO SE APLICA | IRRF - CâMARA | 2111310040000 NÃO SE APLICA | Pagamento | 9.371,25 | 2111310040 | |
| 2652654 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO, PARA UTILIZAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, PERTECENTES Â ESTE LEGISLATIVO | DANILO LIMA DOS REIS ME | 17.601.844/0001-90 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Material de Consumo | 33903000 Recursos Ordinários | Pagamento | 500,00 | 33903000 | 009/2022 |
| 2652653 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DE JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, DE ATOS E RELATÓRIOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GAVIÃO. REF. MÊS DE DEZEMBRO. | FOLHA REGIONAL CAPIM GROSSO LTDA - ME | 10.702.292/0001-68 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33903900 Recursos Ordinários | Pagamento | 700,00 | 33903900 | 007/2022 |
| 2652652 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DE JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, DE ATOS E RELATÓRIOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GAVIÃO. REF. MÊS DE DEZEMBRO. | FOLHA REGIONAL CAPIM GROSSO LTDA - ME | 10.702.292/0001-68 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33903900 Recursos Ordinários | Liquidação | 700,00 | 33903900 | 007/2022 |
| 2652651 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO. REF. MÊS DE DEZEMBRO. | RUTE SILVA DO CARMO ME | 33.020.551/0001-76 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33903900 Recursos Ordinários | Pagamento | 5.800,00 | 33903900 | 006/2022 |
| 2652650 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO ATRAVÉS DE EMPRESA PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. REF. MÊS DE DEZEMBRO. | RUTE SILVA DO CARMO ME | 33.020.551/0001-76 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33903900 Recursos Ordinários | Pagamento | 2.100,00 | 33903900 | 003/2022 |
| 2652649 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DE EMPRESA PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. REF. MÊS DE DEZEMBRO. | LÍDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA | 07.183.891/0001-08 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33903900 Recursos Ordinários | Pagamento | 2.150,00 | 33903900 | 002/2022 |
| 2652648 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO VEREADOR A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. | LOURIVAL ANTONIO OLIVEIRA E OLIVEIRA SANTOS | 039.080.675-70 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Diárias Civil | 33901400 Recursos Ordinários | Pagamento | 900,00 | 33901400 | |
| 2652647 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO VEREADOR A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. | LOURIVAL ANTONIO OLIVEIRA E OLIVEIRA SANTOS | 039.080.675-70 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Diárias Civil | 33901400 Recursos Ordinários | Liquidação | 900,00 | 33901400 | |
| 2652646 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA) PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | OLIVEIRA SILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 04.428.880/0001-52 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Material de Consumo | 33903000 Recursos Ordinários | Liquidação | 1.454,98 | 33903000 | 001/2022 |
| 2652645 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMAS (SOFTWARE), PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. REF. MÊS DE DEZEMBRO | ST CONSULTORIA EIRELI | 04.706.403/0001-01 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica | 33904000 Recursos Ordinários | Pagamento | 2.500,00 | 33904000 | CC 002/2021 |
| 2652644 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DO SIGA (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA) E E-TCM, PARA GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO … | ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO - ME | 11.576.496/0001-62 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33903900 Recursos Ordinários | Pagamento | 2.000,00 | 33903900 | CC 001/2021 |
| 2652643 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMAS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO, GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, OUVIDORIA, SIC, PÁGINA DE SE… | IBDM - MODERNIZAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica | 33904000 Recursos Ordinários | Pagamento | 300,00 | 33904000 | 004/2021 |
| 2652642 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMAS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO, GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, OUVIDORIA, SIC, PÁGINA DE SE… | IBDM - MODERNIZAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica | 33904000 Recursos Ordinários | Liquidação | 300,00 | 33904000 | 004/2021 |
| 2652641 | 2022-12-23 | EMPENHADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET PARA PROVER ACESSO À INTERNET DE ALTA VELOCIDADE, NA FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE DE 80 MB, ATRAVÉS DE EMPRESA PARA ESTE LEGISLATIV… | S. A. DA SILVA JUNIOR EIRELI | 07.198.243/0001-25 | 1 Legislativa | 31 Ação Legislativa | 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica | 33904000 Recursos Ordinários | Pagamento | 80,00 | 33904000 | 005/2021 |