Câmara Municipal de Gavião

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 4981,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 333,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5099333,
            "des_data": "2025-01-02",
            "des_servico_prestado": "REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS …",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES",
            "des_cpf_cnpj": "13.896.741/0001-44",
            "des_funcao": "01 - Legislativa",
            "des_subfuncao": "31 - Ação Legislativa",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_natureza": "31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_valor": "104.260,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.001 a 1.025 de 4.981 registros

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Despesas — página 41 de 200
ID da despesaDataDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseValorNúmero da naturezaProcesso
5099333 2025-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES 13.896.741/0001-44 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Empenho 104.260,00 31901100 -
5099332 2025-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES 13.896.741/0001-44 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Empenho 772.346,25 31901100 -
2652663 2022-12-30 ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO - ENCERRAMENTO EXERCÍCIO. EMBASA 13.504.675/0001-10 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Empenho -52,60 33903900
2652662 2022-12-27 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E ELETROELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GAVIÃO - BAHIA SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA 40.549.778/0001-79 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Equipamentos e Material Permanente 44905200 Recursos Ordinários Pagamento 33.168,00 44905200 002/2022
2652661 2022-12-27 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E ELETROELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GAVIÃO - BAHIA SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA 40.549.778/0001-79 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Equipamentos e Material Permanente 44905200 Recursos Ordinários Liquidação 33.168,00 44905200 002/2022
2652660 2022-12-27 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. BANCO DO BRASIL S/A 00.000.000/3471-16 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Pagamento 207,00 33903900
2652659 2022-12-27 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. REF. MÊS DE DEZEMBRO. BANCO DO BRASIL S/A 00.000.000/3471-16 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Liquidação 207,00 33903900
2652658 2022-12-26 EMPENHADO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA) PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. OLIVEIRA SILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 04.428.880/0001-52 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Material de Consumo 33903000 Recursos Ordinários Pagamento 1.454,98 33903000 001/2022
2652657 2022-12-23 RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA PARTE SEGURADOS PARA O INSS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA INSS - CâMARA 2111310020000 NÃO SE APLICA Pagamento 4.935,14 2111310020
2652656 2022-12-23 RECOLHIMENTO DE ISSQN RETIDO NA FONTE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS MATOS&FRANCO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. REF. 3ª E 4ª MEDIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO 13.233.036/0001-67 NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA ISS - CAMARA 2111310150000 NÃO SE APLICA Pagamento 524,74 2111310150
2652655 2022-12-23 RECOLHIMENTO DE IRRF CORRESPONDENTE DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO 13.233.036/0001-67 NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA IRRF - CâMARA 2111310040000 NÃO SE APLICA Pagamento 9.371,25 2111310040
2652654 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO, PARA UTILIZAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, PERTECENTES Â ESTE LEGISLATIVO DANILO LIMA DOS REIS ME 17.601.844/0001-90 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Material de Consumo 33903000 Recursos Ordinários Pagamento 500,00 33903000 009/2022
2652653 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DE JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, DE ATOS E RELATÓRIOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GAVIÃO. REF. MÊS DE DEZEMBRO. FOLHA REGIONAL CAPIM GROSSO LTDA - ME 10.702.292/0001-68 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Pagamento 700,00 33903900 007/2022
2652652 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DE JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, DE ATOS E RELATÓRIOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GAVIÃO. REF. MÊS DE DEZEMBRO. FOLHA REGIONAL CAPIM GROSSO LTDA - ME 10.702.292/0001-68 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Liquidação 700,00 33903900 007/2022
2652651 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO. REF. MÊS DE DEZEMBRO. RUTE SILVA DO CARMO ME 33.020.551/0001-76 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Pagamento 5.800,00 33903900 006/2022
2652650 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO ATRAVÉS DE EMPRESA PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. REF. MÊS DE DEZEMBRO. RUTE SILVA DO CARMO ME 33.020.551/0001-76 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Pagamento 2.100,00 33903900 003/2022
2652649 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DE EMPRESA PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. REF. MÊS DE DEZEMBRO. LÍDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA 07.183.891/0001-08 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Pagamento 2.150,00 33903900 002/2022
2652648 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO VEREADOR A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. LOURIVAL ANTONIO OLIVEIRA E OLIVEIRA SANTOS 039.080.675-70 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Diárias – Civil 33901400 Recursos Ordinários Pagamento 900,00 33901400
2652647 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO VEREADOR A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. LOURIVAL ANTONIO OLIVEIRA E OLIVEIRA SANTOS 039.080.675-70 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Diárias – Civil 33901400 Recursos Ordinários Liquidação 900,00 33901400
2652646 2022-12-23 EMPENHADO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA) PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. OLIVEIRA SILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 04.428.880/0001-52 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Material de Consumo 33903000 Recursos Ordinários Liquidação 1.454,98 33903000 001/2022
2652645 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMAS (SOFTWARE), PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. REF. MÊS DE DEZEMBRO ST CONSULTORIA EIRELI 04.706.403/0001-01 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica 33904000 Recursos Ordinários Pagamento 2.500,00 33904000 CC 002/2021
2652644 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DO SIGA (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA) E E-TCM, PARA GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO … ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO - ME 11.576.496/0001-62 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33903900 Recursos Ordinários Pagamento 2.000,00 33903900 CC 001/2021
2652643 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMAS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO, GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, OUVIDORIA, SIC, PÁGINA DE SE… IBDM - MODERNIZAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica 33904000 Recursos Ordinários Pagamento 300,00 33904000 004/2021
2652642 2022-12-23 EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMAS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO, GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, OUVIDORIA, SIC, PÁGINA DE SE… IBDM - MODERNIZAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica 33904000 Recursos Ordinários Liquidação 300,00 33904000 004/2021
2652641 2022-12-23 EMPENHADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET PARA PROVER ACESSO À INTERNET DE ALTA VELOCIDADE, NA FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE DE 80 MB, ATRAVÉS DE EMPRESA PARA ESTE LEGISLATIV… S. A. DA SILVA JUNIOR EIRELI 07.198.243/0001-25 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica 33904000 Recursos Ordinários Pagamento 80,00 33904000 005/2021

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