Câmara Municipal de Gavião

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 4981,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 333,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5362200,
            "des_data": "2025-05-27",
            "des_servico_prestado": "REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOC…",
            "des_credor": "INSTITUTO NAC. DO SEG. SOCIAL - INSS",
            "des_cpf_cnpj": "29.979.036/0001-40",
            "des_funcao": "1 - Legislativa",
            "des_subfuncao": "31 - Ação Legislativa",
            "des_fonte_recurso": "15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_natureza": "31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_valor": "21.509,94",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901300 -"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 701 a 725 de 4.981 registros

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Despesas — página 29 de 200
ID da despesaDataDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseValorNúmero da naturezaProcesso
5362200 2025-05-27 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA 05/2025. INSTITUTO NAC. DO SEG. SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Liquidação 21.509,94 31901300 -
5362199 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA /CORRETIVA DA 2ª REVISÃO (20.000 KM/1 ANO) DO VEÍCULO FIAT/ARGO 1.0 - PLACA SKO6B79 PERTENCENTE A… NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA 49.258.574/0001-53 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 388,80 33903900 - DISP 028/2025
5362198 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA /CORRETIVA DA 2ª REVISÃO (20.000 KM/1 ANO) DO VEÍCULO FIAT/ARGO 1.0 - PLACA SKO6B79 PERTENCENTE A… NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA 49.258.574/0001-53 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 388,80 33903900 - DISP 028/2025
5362197 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA /CORRETIVA DA 2ª REVISÃO (20.000 KM/1 ANO) DO VEÍCULO FIAT/ARGO 1.0 - PLACA SKO6B79 PERTENCENTE A… NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA 49.258.574/0001-53 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 240,00 33903900 - DISP 028/2025
5362196 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA /CORRETIVA DA 2ª REVISÃO (20.000 KM/1 ANO) DO VEÍCULO FIAT/ARGO 1.0 - PLACA SKO6B79 PERTENCENTE A… NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA 49.258.574/0001-53 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 240,00 33903900 - DISP 028/2025
5362195 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA /CORRETIVA DA 2ª REVISÃO (20.000 KM/1 ANO) DO VEÍCULO FIAT/ARGO 1.0 - PLACA SKO6B79 PERTENCENTE A… NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA 49.258.574/0001-53 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 628,80 33903900 - DISP 028/2025
5362194 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA /CORRETIVA DA 2ª REVISÃO (20.000 KM/1 ANO) DO VEÍCULO FIAT/ARGO 1.0 - PLACA SKO6B79 PERTEN… NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA 49.258.574/0001-53 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 110,00 33903000 - DISP 028/2025
5362193 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA /CORRETIVA DA 2ª REVISÃO (20.000 KM/1 ANO) DO VEÍCULO FIAT/ARGO 1.0 - PLACA SKO6B79 PERTEN… NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA 49.258.574/0001-53 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 110,00 33903000 - DISP 028/2025
5362192 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA /CORRETIVA DA 2ª REVISÃO (20.000 KM/1 ANO) DO VEÍCULO FIAT/ARGO 1.0 - PLACA SKO6B79 PERTEN… NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA 49.258.574/0001-53 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 386,20 33903000 - DISP 028/2025
5362191 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA /CORRETIVA DA 2ª REVISÃO (20.000 KM/1 ANO) DO VEÍCULO FIAT/ARGO 1.0 - PLACA SKO6B79 PERTEN… NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA 49.258.574/0001-53 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 386,20 33903000 - DISP 028/2025
5362190 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA /CORRETIVA DA 2ª REVISÃO (20.000 KM/1 ANO) DO VEÍCULO FIAT/ARGO 1.0 - PLACA SKO6B79 PERTEN… NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA 49.258.574/0001-53 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Empenho 496,20 33903000 - DISP 028/2025
5362189 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NO CRENDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR, DESTINADOS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF… RESS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA 41.583.754/0001-07 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 5.500,00 33903900 - CRED 001/2025
5362188 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS DO SERVIDOR (MOTORISTA) SE DESLOCAR A INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONDUZINDO OS VEÍCULOS NOVOS PARA O SERVIÇO DE REVISÃO JUNTO A EMPRESA NOCARVEL, EM JACOBINA-BA,… JOSEMY RIOS DE QUEIROZ FILHO 929.114.715-04 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIARIAS - CIVIL Liquidação 280,00 33901400 -
5362187 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS E ESTOFADOS, DESTINADO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA, A SERVIÇOS DESTE LEGISLATIVO MUNIC… 53.807.945 JOAO SANTOS ROSA NETO 53.807.945/0001-86 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 1.625,00 33903900 - DISP 019/2025
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5362185 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTE DESTINADOS A SEREM CONSUMIDOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE MAIO DE … M. P. M. REIS - ME 24.476.022/0001-90 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 668,00 33903000 - DISP 018/2025
5362184 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DIGITALIZAÇÃO, GRAVAÇÃO EM MÍDIA FORMATO PDF PESQUISÁVEL, ALIMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL PARA O E-TC… ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO - ME 11.576.496/0001-62 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 3.500,00 33903900 - DISP 017/2025
5362183 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE INSERÇÃO DE DADOS DA MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E DE PESSOAL NO SISTEMA INTEGRADO DE … ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO - ME 11.576.496/0001-62 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 3.500,00 33903900 - DISP 016/2025
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5362178 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS E RELATÓRIO DO LEGISLATIVO, ATRAVÉS DE JORNAL IMPRESSO E DIGITAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL NA MA… FOLHA REGIONAL CAPIM GROSSO LTDA 10.702.292/0001-68 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 3.700,00 33903900 - DISP 010/2025
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5362176 2025-05-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS À INTERNET COM LINK CORPORATIVO 300 MBPS POR FIBRA ÓTICA DESTINADO A SER UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO … TEN INTERNET LTDA 03.989.716/0001-51 1 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 465,81 33903900 - DISP 008/2025

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