Câmara Municipal de Gavião

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 4981,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 333,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5390282,
            "des_data": "2025-08-27",
            "des_servico_prestado": "REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NOS SERVIÇOS DE CONSUL…",
            "des_credor": "LIDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "07.183.891/0001-08",
            "des_funcao": "01 - Legislativa",
            "des_subfuncao": "31 - Ação Legislativa",
            "des_processo": "INEX 001/2025",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_natureza": "33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_valor": "8.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 551 a 575 de 4.981 registros

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Despesas — página 23 de 200
ID da despesaDataDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseValorNúmero da natureza
5390282 2025-08-27 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO CONTÁBIL, JUNTAMENTE COM A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DESTE LEGISLATIVO MUNIC… LIDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA 07.183.891/0001-08 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa INEX 001/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 8.000,00 33903900 -
5390281 2025-08-27 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÉVEL NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO DE 2025. EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 13.504.675/0001-10 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 125,46 33903900 -
5390280 2025-08-27 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA 08/2025. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais Pagamento 9.032,81 31901300 -
5390279 2025-08-27 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA 08/2025. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais Liquidação 9.032,81 31901300 -
5390278 2025-08-26 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) DESTINADA A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MU… OLIVEIRA SILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP 04.428.880/0001-52 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 011/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - Material de Consumo Liquidação 3.325,32 33903000 -
5390277 2025-08-25 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, RAIS, DIRF), DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS E NORMATIVAS LEGAIS, DESTINADO NA MANUT… LIDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA 07.183.891/0001-08 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 003/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Liquidação 4.000,00 33903500 -
5390276 2025-08-25 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO CONTÁBIL, JUNTAMENTE COM A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DESTE LEGISLATIVO MUNIC… LIDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA 07.183.891/0001-08 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa INEX 001/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Liquidação 8.000,00 33903900 -
5390275 2025-08-21 REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO PATRIMONIAL DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA BAHIA E DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLIC… SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA 33.020.551/0001-76 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Liquidação 3.250,00 33903500 -
5390274 2025-08-21 REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM APOIO ADMINISTRATIVO COM ÊNFASE NO DIAGNÓSTICO DE DADOS E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES DO E-SOCIAL, DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS E NORMATIVAS LEGAIS, DESTINADO PARA MA… SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA 33.020.551/0001-76 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 005/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Liquidação 3.000,00 33903500 -
5390273 2025-08-21 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, DESTINADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO… SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA 33.020.551/0001-76 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 004/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Liquidação 4.000,00 33903500 -
5390272 2025-08-21 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DESTE… SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA 33.020.551/0001-76 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 001/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Liquidação 3.500,00 33903500 -
5390315 2025-08-20 E RENDIMENTOS BANCÁRIOS … mpostos 2188104990100000 - OUTROS DEPOSITOS - LEGISLATIVO 8 ENTÁRIA, PERTINENTE NOR
5390314 2025-08-20 0,711500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT IVO 7 4 - Subempenho de Nº NOR
5390271 2025-08-20 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS RETIDOS DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO DE 2025. SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE 73.398.646/0001-42 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2188101150008000 - BANCO CONSIGNADO - CAMARA SICCOB Pagamento 8.727,13 2188101150
5390270 2025-08-20 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO (COM MODULO E-SOCIAL), PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, DESTINADO A SER UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNI… ST CONSULTORIA LTDA 04.706.403/0001-01 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 010/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Liquidação 2.500,00 33904000 -
5390269 2025-08-20 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO, GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO, OUVIDORIA, SIC, PÁGINA DE SERVIÇOS DE ATEN… IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 002/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Liquidação 500,00 33904000 -
5390268 2025-08-20 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO DE 2025. COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA 15.139.629/0001-94 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 60,08 33903900 -
5390313 2025-08-19 130,001500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 1138108000005000 - SALARIO FAMILIA - LEGISLATIVO 6 2 - Subempenho de Nº NOR
5390312 2025-08-19 596,251500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188301020005000 - INSS - LEGISLATI VO 5 2 - Subempenho de Nº NOR
5390311 2025-08-19 6.522,511500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT IVO 4 1 - Subempenho de Nº NOR
5390310 2025-08-19 7.049,251500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188301020005000 - INSS - LEGISLATI VO 3 1 - Subempenho de Nº NOR
5390309 2025-08-19 8.727,131500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101150008000 - BANCO CONSIGNADO - CAMARA SICCOB 2 1 - Subempenho de Nº NOR
5390267 2025-08-19 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO DE 2025. FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES 13.896.741/0001-44 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 1138108000005000 - SALARIO FAMILIA - LEGISLATIVO Pagamento 130,00 1138108000
5390266 2025-08-19 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO DE 2025. FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES 13.896.741/0001-44 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Pagamento 8.020,00 31901100 -
5390265 2025-08-19 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO DE 2025. FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES 13.896.741/0001-44 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Liquidação 8.020,00 31901100 -

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