Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 4981,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 333,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5397824,
"des_data": "2025-09-19",
"des_servico_prestado": "8.727,131500 - Recursos não Vinculados de I",
"des_credor": "mpostos …",
"des_cpf_cnpj": "- CAMARA SICCOB",
"des_subfuncao": "4",
"des_processo": "1 - Subempenho de Nº",
"des_fase": "NOR"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Subfunção | Processo | Fase | Função | Fonte de recurso | Natureza | Valor | Número da natureza |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5397824 | 2025-09-19 | 8.727,131500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101150008000 - BANCO CONSIGNADO | - CAMARA SICCOB | 4 | 1 - Subempenho de Nº | NOR | |||||
| 5397823 | 2025-09-19 | 6.522,511500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT | IVO | 3 | 1 - Subempenho de Nº | NOR | |||||
| 5397822 | 2025-09-19 | 7.049,251500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188301020005000 - INSS - LEGISLATI | VO | 2 | 1 - Subempenho de Nº | NOR | |||||
| 5397783 | 2025-09-19 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS RETIDOS DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. | SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE | 73.398.646/0001-42 | Não se Aplica | Pagamento | Não se Aplica | Não se Aplica | 2188101150008000 - BANCO CONSIGNADO - CAMARA SICCOB | 8.727,13 | 2188101150 | |
| 5397782 | 2025-09-19 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES | 13.896.741/0001-44 | Não se Aplica | Pagamento | Não se Aplica | Não se Aplica | 1138108000005000 - SALARIO FAMILIA - LEGISLATIVO | 130,00 | 1138108000 | |
| 5397781 | 2025-09-19 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO, GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO, OUVIDORIA, SIC, PÁGINA DE SERVIÇOS DE ATEN… | IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 31 - Ação Legislativa | DISP 002/2025 | Liquidação | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 500,00 | 33904000 - |
| 5397780 | 2025-09-19 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES | 13.896.741/0001-44 | 31 - Ação Legislativa | Pagamento | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 8.020,00 | 31901100 - | |
| 5397779 | 2025-09-19 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES | 13.896.741/0001-44 | 31 - Ação Legislativa | Liquidação | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 8.020,00 | 31901100 - | |
| 5397778 | 2025-09-19 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES | 13.896.741/0001-44 | 31 - Ação Legislativa | Pagamento | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 62.593,20 | 31901100 - | |
| 5397777 | 2025-09-19 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES | 13.896.741/0001-44 | 31 - Ação Legislativa | Liquidação | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 62.593,20 | 31901100 - | |
| 5397776 | 2025-09-18 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DIGITALIZAÇÃO, GRAVAÇÃO EM MÍDIA FORMATO PDF PESQUISAVEL, ALIMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL PARA O E-TCM (PROCESSO ELETRÔNICO TCM/BA), DESTINA… | ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO | 11.576.496/0001-62 | 31 - Ação Legislativa | DISP 008/2025 | Liquidação | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.750,00 | 33903900 - |
| 5397775 | 2025-09-18 | REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE INSERÇÃO DE DADOS DA MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E DE PESSOAL NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITÓRIA-SIGA DO TCM/BA, DESTIN… | ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO | 11.576.496/0001-62 | 31 - Ação Legislativa | DISP 007/2025 | Liquidação | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.750,00 | 33903900 - |
| 5397774 | 2025-09-12 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 300 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, DES… | CN TECNOLOGIA LTDA | 07.198.243/0001-25 | 31 - Ação Legislativa | DISP 013/2025 | Empenho | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 900,00 | 33904000 - |
| 5397773 | 2025-09-12 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÉVEL NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. | EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA | 13.504.675/0001-10 | 31 - Ação Legislativa | Liquidação | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 125,46 | 33903900 - | |
| 5397772 | 2025-09-11 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. | COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | 15.139.629/0001-94 | 31 - Ação Legislativa | Liquidação | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 115,06 | 33903900 - | |
| 5390308 | 2025-08-29 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA, PERTINENTE A DEVOLUÇÃO DO SALDO DE RENDIMENTOS BANCÁRIOS APLICADO, NÃO SOLICITADO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ORA TRANSFERIDO PARA O PODER EXECUTIVO, NO MÊS DE AGOSTO/2025. | PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO | 13.233.036/0001-67 | Não se Aplica | Pagamento | Não se Aplica | Não se Aplica | 2188104990100000 - OUTROS DEPOSITOS - LEGISLATIVO | 297,68 | 2188104990 | |
| 5390307 | 2025-08-29 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE ISSQN RETIDO DOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONSULTORES E ASSESSORES, A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO/2025. | PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO | 13.233.036/0001-67 | Não se Aplica | Pagamento | Não se Aplica | Não se Aplica | 2188101080006000 - ISS Retido - LEGISLATIVO | 687,50 | 2188101080 | |
| 5390306 | 2025-08-29 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE IRRF RETIDO DOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONSULTORES E ASSESSORES, A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO/2025. | PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO | 13.233.036/0001-67 | Não se Aplica | Pagamento | Não se Aplica | Não se Aplica | 2188101040005000 - IRRF - LEGISLATIVO | 7.207,22 | 2188101040 | |
| 5390305 | 2025-08-28 | REFERE-SE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, INCLUSO A GERAÇÃO E TRATAMENTO DE CONTEÚDO (FOTO, ÁUDIO E VÍDEO), E GESTÃO DE REDES SOCIA… | SERVIMAX EMPREENDIMENTOS LTDA | 24.579.308/0001-00 | 31 - Ação Legislativa | DISP 012/2025 | Pagamento | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.900,00 | 33903900 - |
| 5390304 | 2025-08-28 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROSISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVO A CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA (ADVOCACIA) PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO M… | CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 29.685.621/0001-38 | 31 - Ação Legislativa | INEX 002/2025 | Pagamento | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | 6.000,00 | 33903500 - |
| 5390303 | 2025-08-28 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROSISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVO A CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA (ADVOCACIA) PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO M… | CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 29.685.621/0001-38 | 31 - Ação Legislativa | INEX 002/2025 | Liquidação | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | 6.000,00 | 33903500 - |
| 5390302 | 2025-08-28 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (PRESIDENTE), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO JUNTO AS REPARTIÇÕES DA EMPRESA LÍDER ASSESSORIA E CONSULTORIA … | GILDASIO OLIVEIRA DA CUNHA | 791.197.865-49 | 31 - Ação Legislativa | Pagamento | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL | 420,00 | 33901400 - | |
| 5390301 | 2025-08-28 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (PRESIDENTE), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO JUNTO AS REPARTIÇÕES DA EMPRESA LÍDER ASSESSORIA E CONSULTORIA … | GILDASIO OLIVEIRA DA CUNHA | 791.197.865-49 | 31 - Ação Legislativa | Liquidação | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL | 420,00 | 33901400 - | |
| 5390300 | 2025-08-28 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE TARIFA BANCÁRIA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO DE 2025. | BANCO DO BRASIL SA | 00.000.000/0001-91 | 31 - Ação Legislativa | Pagamento | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 213,04 | 33903900 - | |
| 5390299 | 2025-08-28 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE TARIFA BANCÁRIA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO DE 2025. | BANCO DO BRASIL SA | 00.000.000/0001-91 | 31 - Ação Legislativa | Liquidação | 01 - Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 213,04 | 33903900 - |