Câmara Municipal de Gavião

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 4981,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 333,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5397824,
            "des_data": "2025-09-19",
            "des_servico_prestado": "8.727,131500 - Recursos não Vinculados de I",
            "des_credor": "mpostos                                                               …",
            "des_cpf_cnpj": "- CAMARA SICCOB",
            "des_subfuncao": "4",
            "des_processo": "1 - Subempenho de Nº",
            "des_fase": "NOR"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 501 a 525 de 4.981 registros

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Despesas — página 21 de 200
ID da despesaDataDescriçãoCredorCPF/CNPJSubfunçãoProcessoFaseFunçãoFonte de recursoNaturezaValorNúmero da natureza
5397824 2025-09-19 8.727,131500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101150008000 - BANCO CONSIGNADO - CAMARA SICCOB 4 1 - Subempenho de Nº NOR
5397823 2025-09-19 6.522,511500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT IVO 3 1 - Subempenho de Nº NOR
5397822 2025-09-19 7.049,251500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188301020005000 - INSS - LEGISLATI VO 2 1 - Subempenho de Nº NOR
5397783 2025-09-19 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS RETIDOS DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE 73.398.646/0001-42 Não se Aplica Pagamento Não se Aplica Não se Aplica 2188101150008000 - BANCO CONSIGNADO - CAMARA SICCOB 8.727,13 2188101150
5397782 2025-09-19 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES 13.896.741/0001-44 Não se Aplica Pagamento Não se Aplica Não se Aplica 1138108000005000 - SALARIO FAMILIA - LEGISLATIVO 130,00 1138108000
5397781 2025-09-19 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO, GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO, OUVIDORIA, SIC, PÁGINA DE SERVIÇOS DE ATEN… IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 31 - Ação Legislativa DISP 002/2025 Liquidação 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500,00 33904000 -
5397780 2025-09-19 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES 13.896.741/0001-44 31 - Ação Legislativa Pagamento 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.020,00 31901100 -
5397779 2025-09-19 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES 13.896.741/0001-44 31 - Ação Legislativa Liquidação 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.020,00 31901100 -
5397778 2025-09-19 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES 13.896.741/0001-44 31 - Ação Legislativa Pagamento 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 62.593,20 31901100 -
5397777 2025-09-19 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES 13.896.741/0001-44 31 - Ação Legislativa Liquidação 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 62.593,20 31901100 -
5397776 2025-09-18 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DIGITALIZAÇÃO, GRAVAÇÃO EM MÍDIA FORMATO PDF PESQUISAVEL, ALIMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL PARA O E-TCM (PROCESSO ELETRÔNICO TCM/BA), DESTINA… ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO 11.576.496/0001-62 31 - Ação Legislativa DISP 008/2025 Liquidação 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.750,00 33903900 -
5397775 2025-09-18 REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE INSERÇÃO DE DADOS DA MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E DE PESSOAL NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITÓRIA-SIGA DO TCM/BA, DESTIN… ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO 11.576.496/0001-62 31 - Ação Legislativa DISP 007/2025 Liquidação 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.750,00 33903900 -
5397774 2025-09-12 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 300 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, DES… CN TECNOLOGIA LTDA 07.198.243/0001-25 31 - Ação Legislativa DISP 013/2025 Empenho 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 900,00 33904000 -
5397773 2025-09-12 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÉVEL NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 13.504.675/0001-10 31 - Ação Legislativa Liquidação 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125,46 33903900 -
5397772 2025-09-11 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA 15.139.629/0001-94 31 - Ação Legislativa Liquidação 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115,06 33903900 -
5390308 2025-08-29 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA, PERTINENTE A DEVOLUÇÃO DO SALDO DE RENDIMENTOS BANCÁRIOS APLICADO, NÃO SOLICITADO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ORA TRANSFERIDO PARA O PODER EXECUTIVO, NO MÊS DE AGOSTO/2025. PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO 13.233.036/0001-67 Não se Aplica Pagamento Não se Aplica Não se Aplica 2188104990100000 - OUTROS DEPOSITOS - LEGISLATIVO 297,68 2188104990
5390307 2025-08-29 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE ISSQN RETIDO DOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONSULTORES E ASSESSORES, A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO/2025. PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO 13.233.036/0001-67 Não se Aplica Pagamento Não se Aplica Não se Aplica 2188101080006000 - ISS Retido - LEGISLATIVO 687,50 2188101080
5390306 2025-08-29 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE IRRF RETIDO DOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONSULTORES E ASSESSORES, A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO/2025. PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO 13.233.036/0001-67 Não se Aplica Pagamento Não se Aplica Não se Aplica 2188101040005000 - IRRF - LEGISLATIVO 7.207,22 2188101040
5390305 2025-08-28 REFERE-SE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, INCLUSO A GERAÇÃO E TRATAMENTO DE CONTEÚDO (FOTO, ÁUDIO E VÍDEO), E GESTÃO DE REDES SOCIA… SERVIMAX EMPREENDIMENTOS LTDA 24.579.308/0001-00 31 - Ação Legislativa DISP 012/2025 Pagamento 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.900,00 33903900 -
5390304 2025-08-28 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROSISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVO A CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA (ADVOCACIA) PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO M… CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 29.685.621/0001-38 31 - Ação Legislativa INEX 002/2025 Pagamento 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria 6.000,00 33903500 -
5390303 2025-08-28 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROSISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVO A CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA (ADVOCACIA) PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO M… CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 29.685.621/0001-38 31 - Ação Legislativa INEX 002/2025 Liquidação 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria 6.000,00 33903500 -
5390302 2025-08-28 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (PRESIDENTE), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO JUNTO AS REPARTIÇÕES DA EMPRESA LÍDER ASSESSORIA E CONSULTORIA … GILDASIO OLIVEIRA DA CUNHA 791.197.865-49 31 - Ação Legislativa Pagamento 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 420,00 33901400 -
5390301 2025-08-28 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (PRESIDENTE), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO JUNTO AS REPARTIÇÕES DA EMPRESA LÍDER ASSESSORIA E CONSULTORIA … GILDASIO OLIVEIRA DA CUNHA 791.197.865-49 31 - Ação Legislativa Liquidação 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL 420,00 33901400 -
5390300 2025-08-28 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE TARIFA BANCÁRIA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO DE 2025. BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91 31 - Ação Legislativa Pagamento 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213,04 33903900 -
5390299 2025-08-28 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE TARIFA BANCÁRIA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE AGOSTO DE 2025. BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91 31 - Ação Legislativa Liquidação 01 - Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213,04 33903900 -

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