Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 4981,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 333,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5397821,
"des_data": "2025-09-30",
"des_servico_prestado": "REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PREST…",
"des_credor": "CN TECNOLOGIA LTDA",
"des_cpf_cnpj": "07.198.243/0001-25",
"des_funcao": "01 - Legislativa",
"des_subfuncao": "31 - Ação Legislativa",
"des_processo": "DISP 013/2025",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_natureza": "33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa…",
"des_fase": "Liquidação",
"des_valor": "180,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33904000 -"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Valor | Número da natureza |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5397821 | 2025-09-30 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 300 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, DESTINADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVID… | CN TECNOLOGIA LTDA | 07.198.243/0001-25 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 013/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | Liquidação | 180,00 | 33904000 - |
| 5397820 | 2025-09-30 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 300 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, DESTINADO NA MANUTENÇ… | CN TECNOLOGIA LTDA | 07.198.243/0001-25 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 013/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | Liquidação | 180,00 | 33904000 - |
| 5397819 | 2025-09-29 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE IRRF RETIDO DOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONSULTORES E ASSESSORES, A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO/2025… | PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO | 13.233.036/0001-67 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2188101040005000 - IRRF - LEGISLATIVO | Pagamento | 7.207,88 | 2188101040 | |
| 5397818 | 2025-09-29 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE ISSQN RETIDO DOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONSULTORES E ASSESSORES, A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO/202… | PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO | 13.233.036/0001-67 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2188101080006000 - ISS Retido - LEGISLATIVO | Pagamento | 687,50 | 2188101080 | |
| 5397836 | 2025-09-25 | 1,371500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT | IVO | 16 | 4 - Subempenho de Nº | NOR | |||||
| 5397835 | 2025-09-25 | 144,001500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT | IVO | 15 | 25 - Subempenho de N | NOR | |||||
| 5397834 | 2025-09-25 | 150,001500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101080006000 - ISS Retido - LEG | ISLATIVO | 14 | 25 - Subempenho de N | NOR | |||||
| 5397833 | 2025-09-25 | 168,001500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT | IVO | 13 | 21 - Subempenho de N | NOR | |||||
| 5397832 | 2025-09-25 | 175,001500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101080006000 - ISS Retido - LEG | ISLATIVO | 12 | 21 - Subempenho de N | NOR | |||||
| 5397831 | 2025-09-25 | 156,001500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT | IVO | 11 | 26 - Subempenho de N | NOR | |||||
| 5397830 | 2025-09-25 | 162,501500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101080006000 - ISS Retido - LEG | ISLATIVO | 10 | 26 - Subempenho de N | NOR | |||||
| 5397829 | 2025-09-25 | 192,001500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT | IVO | 9 | 24 - Subempenho de N | NOR | |||||
| 5397828 | 2025-09-25 | 200,001500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101080006000 - ISS Retido - LEG | ISLATIVO | 8 | 24 - Subempenho de N | NOR | |||||
| 5397827 | 2025-09-25 | 24,001500 - Recursos não Vinculados de I | mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT | IVO | 7 | 22 - Subempenho de N | NOR | |||||
| 5397817 | 2025-09-25 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE SEGURADOS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA 09/2025. | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2188301020005000 - INSS - LEGISLATIVO | Pagamento | 7.645,50 | 2188301020 | |
| 5397816 | 2025-09-25 | REFERE-SE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, INCLUSO A GERAÇÃO E TRATAMENTO DE CONTEÚDO (FOTO, ÁUDIO E VÍDEO), E GESTÃO DE REDES SOCIA… | SERVIMAX EMPREENDIMENTOS LTDA | 24.579.308/0001-00 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 012/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Pagamento | 3.900,00 | 33903900 - |
| 5397815 | 2025-09-25 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) DESTINADA A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MU… | OLIVEIRA SILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP | 04.428.880/0001-52 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 011/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903000 - Material de Consumo | Pagamento | 3.044,89 | 33903000 - |
| 5397814 | 2025-09-25 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO (COM MODULO E-SOCIAL), PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, DESTINADO A SER UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNI… | ST CONSULTORIA LTDA | 04.706.403/0001-01 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 010/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | Pagamento | 2.500,00 | 33904000 - |
| 5397813 | 2025-09-25 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO, DAS INFORMAÇÕES NECESSARIAS AOS EVENTOS (S2210, S2220 E S2240) DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), PARA A PLATAFORMA E-SOCIAL… | PINHEIROS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | 53.053.995/0001-15 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 009/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Pagamento | 1.000,00 | 33903900 - |
| 5397812 | 2025-09-25 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DIGITALIZAÇÃO, GRAVAÇÃO EM MÍDIA FORMATO PDF PESQUISAVEL, ALIMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL PARA O E-TCM (PROCESSO ELETRÔNICO TCM/BA), DESTINA… | ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO | 11.576.496/0001-62 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 008/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Pagamento | 1.750,00 | 33903900 - |
| 5397811 | 2025-09-25 | REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE INSERÇÃO DE DADOS DA MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E DE PESSOAL NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITÓRIA-SIGA DO TCM/BA, DESTIN… | ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO | 11.576.496/0001-62 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 007/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Pagamento | 1.750,00 | 33903900 - |
| 5397810 | 2025-09-25 | REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO PATRIMONIAL DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA BAHIA E DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLIC… | SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA | 33.020.551/0001-76 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 006/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | Pagamento | 3.250,00 | 33903500 - |
| 5397809 | 2025-09-25 | REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM APOIO ADMINISTRATIVO COM ÊNFASE NO DIAGNÓSTICO DE DADOS E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES DO E-SOCIAL, DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS E NORMATIVAS LEGAIS, DESTINADO PARA MA… | SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA | 33.020.551/0001-76 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 005/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | Pagamento | 3.000,00 | 33903500 - |
| 5397808 | 2025-09-25 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, DESTINADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO… | SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA | 33.020.551/0001-76 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 004/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | Pagamento | 4.000,00 | 33903500 - |
| 5397807 | 2025-09-25 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, RAIS, DIRF), DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS E NORMATIVAS LEGAIS, DESTINADO NA MANUT… | LIDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA | 07.183.891/0001-08 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | DISP 003/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | Pagamento | 4.000,00 | 33903500 - |