Câmara Municipal de Gavião

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 4981,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 333,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5397821,
            "des_data": "2025-09-30",
            "des_servico_prestado": "REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PREST…",
            "des_credor": "CN TECNOLOGIA LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "07.198.243/0001-25",
            "des_funcao": "01 - Legislativa",
            "des_subfuncao": "31 - Ação Legislativa",
            "des_processo": "DISP 013/2025",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_natureza": "33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_valor": "180,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33904000 -"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 451 a 475 de 4.981 registros

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Despesas — página 19 de 200
ID da despesaDataDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseValorNúmero da natureza
5397821 2025-09-30 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 300 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, DESTINADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVID… CN TECNOLOGIA LTDA 07.198.243/0001-25 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 013/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Liquidação 180,00 33904000 -
5397820 2025-09-30 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 300 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, DESTINADO NA MANUTENÇ… CN TECNOLOGIA LTDA 07.198.243/0001-25 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 013/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Liquidação 180,00 33904000 -
5397819 2025-09-29 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE IRRF RETIDO DOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONSULTORES E ASSESSORES, A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO/2025… PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO 13.233.036/0001-67 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2188101040005000 - IRRF - LEGISLATIVO Pagamento 7.207,88 2188101040
5397818 2025-09-29 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE ISSQN RETIDO DOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONSULTORES E ASSESSORES, A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE SETEMBRO/202… PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO 13.233.036/0001-67 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2188101080006000 - ISS Retido - LEGISLATIVO Pagamento 687,50 2188101080
5397836 2025-09-25 1,371500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT IVO 16 4 - Subempenho de Nº NOR
5397835 2025-09-25 144,001500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT IVO 15 25 - Subempenho de N NOR
5397834 2025-09-25 150,001500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101080006000 - ISS Retido - LEG ISLATIVO 14 25 - Subempenho de N NOR
5397833 2025-09-25 168,001500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT IVO 13 21 - Subempenho de N NOR
5397832 2025-09-25 175,001500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101080006000 - ISS Retido - LEG ISLATIVO 12 21 - Subempenho de N NOR
5397831 2025-09-25 156,001500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT IVO 11 26 - Subempenho de N NOR
5397830 2025-09-25 162,501500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101080006000 - ISS Retido - LEG ISLATIVO 10 26 - Subempenho de N NOR
5397829 2025-09-25 192,001500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT IVO 9 24 - Subempenho de N NOR
5397828 2025-09-25 200,001500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101080006000 - ISS Retido - LEG ISLATIVO 8 24 - Subempenho de N NOR
5397827 2025-09-25 24,001500 - Recursos não Vinculados de I mpostos 2188101040005000 - IRRF - LEGISLAT IVO 7 22 - Subempenho de N NOR
5397817 2025-09-25 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE SEGURADOS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA 09/2025. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2188301020005000 - INSS - LEGISLATIVO Pagamento 7.645,50 2188301020
5397816 2025-09-25 REFERE-SE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, INCLUSO A GERAÇÃO E TRATAMENTO DE CONTEÚDO (FOTO, ÁUDIO E VÍDEO), E GESTÃO DE REDES SOCIA… SERVIMAX EMPREENDIMENTOS LTDA 24.579.308/0001-00 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 012/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 3.900,00 33903900 -
5397815 2025-09-25 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) DESTINADA A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MU… OLIVEIRA SILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP 04.428.880/0001-52 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 011/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - Material de Consumo Pagamento 3.044,89 33903000 -
5397814 2025-09-25 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO (COM MODULO E-SOCIAL), PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, DESTINADO A SER UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNI… ST CONSULTORIA LTDA 04.706.403/0001-01 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 010/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Pagamento 2.500,00 33904000 -
5397813 2025-09-25 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO, DAS INFORMAÇÕES NECESSARIAS AOS EVENTOS (S2210, S2220 E S2240) DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), PARA A PLATAFORMA E-SOCIAL… PINHEIROS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA 53.053.995/0001-15 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 009/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 1.000,00 33903900 -
5397812 2025-09-25 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DIGITALIZAÇÃO, GRAVAÇÃO EM MÍDIA FORMATO PDF PESQUISAVEL, ALIMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL PARA O E-TCM (PROCESSO ELETRÔNICO TCM/BA), DESTINA… ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO 11.576.496/0001-62 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 1.750,00 33903900 -
5397811 2025-09-25 REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE INSERÇÃO DE DADOS DA MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E DE PESSOAL NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITÓRIA-SIGA DO TCM/BA, DESTIN… ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO 11.576.496/0001-62 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 007/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 1.750,00 33903900 -
5397810 2025-09-25 REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO PATRIMONIAL DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA BAHIA E DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLIC… SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA 33.020.551/0001-76 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Pagamento 3.250,00 33903500 -
5397809 2025-09-25 REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM APOIO ADMINISTRATIVO COM ÊNFASE NO DIAGNÓSTICO DE DADOS E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES DO E-SOCIAL, DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS E NORMATIVAS LEGAIS, DESTINADO PARA MA… SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA 33.020.551/0001-76 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 005/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Pagamento 3.000,00 33903500 -
5397808 2025-09-25 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, DESTINADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO… SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA 33.020.551/0001-76 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 004/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Pagamento 4.000,00 33903500 -
5397807 2025-09-25 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, RAIS, DIRF), DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS E NORMATIVAS LEGAIS, DESTINADO NA MANUT… LIDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA 07.183.891/0001-08 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 003/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Pagamento 4.000,00 33903500 -

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