Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 4981,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 333,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5414368,
"des_data": "2025-10-24",
"des_servico_prestado": "REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA…",
"des_credor": "INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL",
"des_cpf_cnpj": "29.979.036/0001-40",
"des_funcao": "01 - Legislativa",
"des_subfuncao": "31 - Ação Legislativa",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_natureza": "31901300 - Obrigações Patronais",
"des_fase": "Pagamento",
"des_valor": "9.032,81",
"rds_des_numero_da_natureza": "31901300 -"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Valor | Número da natureza | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5414368 | 2025-10-24 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA 10/2025. | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901300 - Obrigações Patronais | Pagamento | 9.032,81 | 31901300 - | |
| 5414367 | 2025-10-24 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA 10/2025. | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901300 - Obrigações Patronais | Liquidação | 9.032,81 | 31901300 - | |
| 5414366 | 2025-10-23 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO, DAS INFORMAÇÕES NECESSARIAS AOS EVENTOS (S2210, S2220 E S2240) DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), PARA A PLATAFORMA E-SOCIAL… | PINHEIROS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | 53.053.995/0001-15 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Liquidação | 1.000,00 | 33903900 - | DISP 009/2025 |
| 5414365 | 2025-10-23 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROSISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVO A CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA (ADVOCACIA) PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO M… | CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 29.685.621/0001-38 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | Liquidação | 6.000,00 | 33903500 - | INEX 002/2025 |
| 5414364 | 2025-10-22 | REFERE-SE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, INCLUSO A GERAÇÃO E TRATAMENTO DE CONTEÚDO (FOTO, ÁUDIO E VÍDEO), E GESTÃO DE REDES SOCIA… | SERVIMAX EMPREENDIMENTOS LTDA | 24.579.308/0001-00 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Liquidação | 3.900,00 | 33903900 - | DISP 012/2025 |
| 5414363 | 2025-10-21 | REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO PATRIMONIAL DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA BAHIA E DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLIC… | SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA | 33.020.551/0001-76 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | Liquidação | 3.250,00 | 33903500 - | DISP 006/2025 |
| 5414362 | 2025-10-21 | REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM APOIO ADMINISTRATIVO COM ÊNFASE NO DIAGNÓSTICO DE DADOS E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES DO E-SOCIAL, DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS E NORMATIVAS LEGAIS, DESTINADO PARA MA… | SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA | 33.020.551/0001-76 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | Liquidação | 3.000,00 | 33903500 - | DISP 005/2025 |
| 5414361 | 2025-10-21 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, DESTINADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO… | SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA | 33.020.551/0001-76 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | Liquidação | 4.000,00 | 33903500 - | DISP 004/2025 |
| 5414360 | 2025-10-21 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DESTE… | SYSTEC - CONSULTORIA, TREINAMENTOS E SOLUCOES LTDA | 33.020.551/0001-76 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903500 - Serviços de Consultoria | Liquidação | 3.500,00 | 33903500 - | DISP 001/2025 |
| 5414359 | 2025-10-20 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS RETIDOS DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. | SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE | 73.398.646/0001-42 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2188101150008000 - BANCO CONSIGNADO - CAMARA SICCOB | Pagamento | 8.727,13 | 2188101150 | |
| 5414358 | 2025-10-20 | REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES | 13.896.741/0001-44 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 1138108000005000 - SALARIO FAMILIA - LEGISLATIVO | Pagamento | 130,00 | 1138108000 | |
| 5414357 | 2025-10-20 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO (COM MODULO E-SOCIAL), PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, DESTINADO A SER UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNI… | ST CONSULTORIA LTDA | 04.706.403/0001-01 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | Liquidação | 2.500,00 | 33904000 - | DISP 010/2025 |
| 5414356 | 2025-10-20 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO, GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO, OUVIDORIA, SIC, PÁGINA DE SERVIÇOS DE ATEN… | IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | Liquidação | 500,00 | 33904000 - | DISP 002/2025 |
| 5414355 | 2025-10-20 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES | 13.896.741/0001-44 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Pagamento | 8.020,00 | 31901100 - | |
| 5414354 | 2025-10-20 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES | 13.896.741/0001-44 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Liquidação | 8.020,00 | 31901100 - | |
| 5414353 | 2025-10-20 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES | 13.896.741/0001-44 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Pagamento | 62.593,20 | 31901100 - | |
| 5414352 | 2025-10-20 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. | FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES | 13.896.741/0001-44 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | Liquidação | 62.593,20 | 31901100 - | |
| 5414351 | 2025-10-17 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DIGITALIZAÇÃO, GRAVAÇÃO EM MÍDIA FORMATO PDF PESQUISAVEL, ALIMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL PARA O E-TCM (PROCESSO ELETRÔNICO TCM/BA), DESTINA… | ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO | 11.576.496/0001-62 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Liquidação | 1.750,00 | 33903900 - | DISP 008/2025 |
| 5414350 | 2025-10-17 | REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE INSERÇÃO DE DADOS DA MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E DE PESSOAL NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITÓRIA-SIGA DO TCM/BA, DESTIN… | ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO | 11.576.496/0001-62 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Liquidação | 1.750,00 | 33903900 - | DISP 007/2025 |
| 5414349 | 2025-10-12 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÉVEL NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. | EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA | 13.504.675/0001-10 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Liquidação | 125,46 | 33903900 - | |
| 5414348 | 2025-10-09 | REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. | COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | 15.139.629/0001-94 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Liquidação | 81,00 | 33903900 - | |
| 5414347 | 2025-10-02 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADOS NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NA FROTA DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. | KAKASOM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO EIRELI | 11.690.239/0001-57 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Empenho | 140,00 | 33903900 - | DISP 014/2025 |
| 5414346 | 2025-10-02 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE PNEUS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADOS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NA FROTA DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL… | KAKASOM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO EIRELI | 11.690.239/0001-57 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33903000 - Material de Consumo | Empenho | 2.089,00 | 33903000 - | DISP 014/2025 |
| 5414345 | 2025-10-01 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 300 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, DESTINADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVID… | CN TECNOLOGIA LTDA | 07.198.243/0001-25 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | Pagamento | 180,00 | 33904000 - | DISP 013/2025 |
| 5414344 | 2025-10-01 | REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 300 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, DESTINADO NA MANUTENÇ… | CN TECNOLOGIA LTDA | 07.198.243/0001-25 | 01 - Legislativa | 31 - Ação Legislativa | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | Pagamento | 180,00 | 33904000 - | DISP 013/2025 |