Câmara Municipal de Gavião

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 4981,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 333,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5443214,
            "des_data": "2026-01-02",
            "des_servico_prestado": "REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ELABORAÇ…",
            "des_credor": "PINHEIROS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "53.053.995/0001-15",
            "des_funcao": "01 - Legislativa",
            "des_subfuncao": "31 - Ação Legislativa",
            "des_processo": "DISP 009/2025",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_natureza": "33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_valor": "12.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 376 a 400 de 4.981 registros

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Despesas — página 16 de 200
ID da despesaDataDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseValorNúmero da natureza
5443214 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO, DAS INFORMAÇÕES NECESSARIAS AOS EVENTOS (S2210, S2220 E S2240) DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), PARA A PLATAFORMA E-SOCIAL… PINHEIROS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA 53.053.995/0001-15 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 009/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Empenho 12.000,00 33903900 -
5443213 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DIGITALIZAÇÃO, GRAVAÇÃO EM MÍDIA FORMATO PDF PESQUISAVEL, ALIMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL PARA O E-TCM (PROCESSO ELETRÔNICO TCM/BA), DESTINA… ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO 11.576.496/0001-62 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 008/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Empenho 21.000,00 33903900 -
5443212 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE INSERÇÃO DE DADOS DA MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E DE PESSOAL NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITÓRIA-SIGA DO TCM/BA, DESTIN… ALEXSANDRO PAULO DE ARAUJO 11.576.496/0001-62 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 007/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Empenho 21.000,00 33903900 -
5443211 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, RAIS, DIRF), DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS E NORMATIVAS LEGAIS, DESTINADO NA MANUT… LIDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA 07.183.891/0001-08 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 003/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Empenho 48.000,00 33903500 -
5443210 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO, GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO, OUVIDORIA, SIC, PÁGINA DE SERVIÇOS DE ATEN… IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa DISP 002/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Empenho 6.000,00 33904000 -
5443209 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROSISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVO A CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA (ADVOCACIA) PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O… CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 29.685.621/0001-38 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa INEX 002/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Empenho 72.000,00 33903500 -
5443208 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GESTÃO CONTÁBIL, JUNTAMENTE COM A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DESTE LEGISLATIVO MUNIC… LIDER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA 07.183.891/0001-08 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa INEX 001/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Empenho 104.000,00 33903900 -
5443207 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS Á SERVIDORA (ASSESSORA PARLAMENTAR), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. ELISANGELA CUNHA DOS SANTOS 038.867.345-10 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Empenho 800,00 33901400 -
5443206 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (VEREADOR), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. ERIEDSON FERREIRA DA CUNHA 045.944.485-93 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Empenho 1.000,00 33901400 -
5443205 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (VEREADOR), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. VICTOR GABRIEL MOURA OLIVEIRA 409.858.638-03 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Empenho 1.000,00 33901400 -
5443204 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (VEREADOR), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS 521.673.305-10 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Empenho 1.000,00 33901400 -
5443203 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (VEREADOR), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. PANTALEAO RAPOSO DE SOUZA 252.961.848-82 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Empenho 1.000,00 33901400 -
5443202 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (VEREADOR), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. MANOEL AUGUSTO PEREIRA DE OLIVIERA 871.192.851-49 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Empenho 1.000,00 33901400 -
5443201 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (VEREADOR), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA 016.965.445-13 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Empenho 1.000,00 33901400 -
5443200 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (VEREADOR), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. JULIO DE SOUZA SILVA 640.390.055-20 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Empenho 1.000,00 33901400 -
5443199 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (VEREADOR), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. JOSE SOUZA SILVA 331.686.875-53 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Empenho 1.000,00 33901400 -
5443198 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (PRESIDENTE), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. GILDASIO OLIVEIRA DA CUNHA 791.197.865-49 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Empenho 5.000,00 33901400 -
5443197 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE TARIFA BANCÁRIA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Empenho 3.000,00 33903900 -
5443196 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE FATURAS PELOS SERVIÇOS DE POSTAGENS DE DOCUMENTOS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 34.028.316/0005-37 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Empenho 1.000,00 33903900 -
5443195 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÉVEL NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 13.504.675/0001-10 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Empenho 1.560,00 33903900 -
5443194 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA 15.139.629/0001-94 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Empenho 1.560,00 33903900 -
5443193 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais Empenho 119.200,00 31901300 -
5443192 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES 13.896.741/0001-44 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Empenho 112.500,00 31901100 -
5443191 2026-01-02 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. FOLHA DE PAGAMENTO - SUBSÍDIOS VEREADORES 13.896.741/0001-44 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Empenho 831.500,00 31901100 -
5414394 2025-10-24 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE SEGURADOS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA 10/2025. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2188301020005000 - INSS - LEGISLATIVO Pagamento 7.645,50 2188301020

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