Câmara Municipal de Gavião

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 4981,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 333,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/gaviao/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5523748,
            "des_data": "2026-07-29",
            "des_servico_prestado": "REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO…",
            "des_credor": "PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO",
            "des_cpf_cnpj": "13.233.036/0001-67",
            "des_funcao": "Não se Aplica",
            "des_subfuncao": "Não se Aplica",
            "des_fonte_recurso": "Não se Aplica",
            "des_natureza": "2188101040005000 -  IRRF - LEGISLATIVO",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_valor": "6.105,28",
            "rds_des_numero_da_natureza": "2188101040"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1 a 25 de 4.981 registros

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Despesas — página 1 de 200
ID da despesaDataDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseValorNúmero da naturezaProcesso
5523748 2026-07-29 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE IRRF RETIDO DOS SERVIDORES, AGENTE POLÍTICOS, ASSESSORES E CONSULTORES A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE JULHO DE 2026. PREFEITURA MUNICIPIO DE GAVIAO 13.233.036/0001-67 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2188101040005000 - IRRF - LEGISLATIVO Pagamento 6.105,28 2188101040
5523747 2026-07-29 REFERE-SE AS DESPESAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA COM PAGAMENTO NA CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS RETIDO DA PARTE SEGURADO DA EMPRESA BRANDÃO PELEGRINE ENGENHARIA LTDA, A SERVIÇO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPETENCIA … INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2188301020005000 - INSS - LEGISLATIVO Pagamento 8.480,37 2188301020
5523746 2026-07-29 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROSISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVO A CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA (ADVOCACIA) PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO M… CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 29.685.621/0001-38 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Pagamento 6.000,00 33903500 - INEX 002/2025
5523745 2026-07-29 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA Nº 07/2026. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais Pagamento 14.227,78 31901300 -
5523744 2026-07-29 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES LOTADOS NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. A COMPETÊNCIA Nº 07/2026. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 31901300 - Obrigações Patronais Liquidação 14.227,78 31901300 -
5523743 2026-07-28 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROSISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVO A CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA JURÍDICA (ADVOCACIA) PARA ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO M… CARNEIRO & PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS 29.685.621/0001-38 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Liquidação 6.000,00 33903500 - INEX 002/2025
5523742 2026-07-24 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 800 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, DES… GAVIAONET INTERNET COMERCIO E SERVICOS LTDA 65.102.973/0001-87 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Pagamento 99,99 33904000 - DISP 005/2026
5523741 2026-07-24 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA COM 800 MEGABYTES DE VELOCIDADE VIA FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, DES… GAVIAONET INTERNET COMERCIO E SERVICOS LTDA 65.102.973/0001-87 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Liquidação 99,99 33904000 - DISP 005/2026
5523740 2026-07-24 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) DESTINADA A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MU… OLIVEIRASILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 04.428.880/0001-52 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - Material de Consumo Pagamento 4.550,01 33903000 - DISP 003/2026
5523739 2026-07-24 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO, DAS INFORMAÇÕES NECESSARIAS AOS EVENTOS (S2210, S2220 E S2240) DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), PARA A PLATAFORMA E-SOCIAL… PINHEIROS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA 53.053.995/0001-15 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 1.000,00 33903900 - DISP 009/2025
5523738 2026-07-24 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (PRESIDENTE), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS JUNTO AS REPARTIÇÕES DA EMPRESA LÍDER C… GILDASIO OLIVEIRA DA CUNHA 791.197.865-49 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Pagamento 630,00 33901400 -
5523737 2026-07-24 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO AGENTE POLITÍCO (PRESIDENTE), DESLOCAR Á INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS JUNTO AS REPARTIÇÕES DA EMPRESA LÍDER C… GILDASIO OLIVEIRA DA CUNHA 791.197.865-49 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33901400 - DIÁRIAS - CIVIL Liquidação 630,00 33901400 -
5523736 2026-07-24 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE TARIFA BANCÁRIA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE JULHO DE 2026. BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 328,24 33903900 -
5523735 2026-07-24 REFERE-SE AS DESPESAS COM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE TARIFA BANCÁRIA NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE JULHO DE 2026. BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Liquidação 328,24 33903900 -
5523734 2026-07-23 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DESTINADO NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REF. AO MÊS DE JULH… KAKASOM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO EIRELI 11.690.239/0001-57 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 440,00 33903900 - DISP 007/2026
5523733 2026-07-23 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS, PEÇAS, ÓLEO LUBRIFICANTE, FILTROS DESTINADOS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE… KAKASOM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO EIRELI 11.690.239/0001-57 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - Material de Consumo Pagamento 3.441,00 33903000 - DISP 007/2026
5523732 2026-07-23 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) DESTINADA A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO LOTADO NAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MU… OLIVEIRASILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 04.428.880/0001-52 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903000 - Material de Consumo Liquidação 4.550,01 33903000 - DISP 003/2026
5523731 2026-07-23 REFERE-SE AS DESPESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO PATRIMONIAL DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA BAHIA E DAS NORMAS BRASIL. DE… CANAA PROJECT EMPREENDIMENTOS LTDA 58.376.089/0001-75 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Pagamento 3.250,00 33903500 - DISP 002/2026
5523730 2026-07-23 REFERE-SE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM APOIO ADMINISTRATIVO COM ÊNFASE NO DIAGNÓSTICO DE DADOS E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES DO E-SOCIAL, DE ACORDO COM EXIGÊNCI… ADCONT - CONSULTORIA, TREINAMENTO E SOLUCOES LTDA 49.958.768/0001-61 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Pagamento 3.000,00 33903500 - DISP 001/2026
5523729 2026-07-23 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, DESTINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE LEGIS… ADCONT - CONSULTORIA, TREINAMENTO E SOLUCOES LTDA 49.958.768/0001-61 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Pagamento 4.000,00 33903500 - INEX 002/2026
5523728 2026-07-23 REFERE-SE AS DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E COMPR… ADCONT - CONSULTORIA, TREINAMENTO E SOLUCOES LTDA 49.958.768/0001-61 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903500 - Serviços de Consultoria Pagamento 4.000,00 33903500 - INEX 001/2026
5523727 2026-07-23 REFERE-SE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, INCLUSO A GERAÇÃO E TRATAMENTO DE CONTEÚDO (FOTO, ÁUDIO E VÍDEO), E GESTÃO DE REDES SOCIA… SERVIMAX EMPREENDIMENTOS LTDA 24.579.308/0001-00 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Pagamento 3.900,00 33903900 - DISP 012/2025
5523726 2026-07-23 REFERE-SE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, INCLUSO A GERAÇÃO E TRATAMENTO DE CONTEÚDO (FOTO, ÁUDIO E VÍDEO), E GESTÃO DE REDES SOCIA… SERVIMAX EMPREENDIMENTOS LTDA 24.579.308/0001-00 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Liquidação 3.900,00 33903900 - DISP 012/2025
5523725 2026-07-23 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO (COM MODULO E-SOCIAL), PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, DESTINADO A SER UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNI… ST CONSULTORIA LTDA 04.706.403/0001-01 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Pagamento 2.500,00 33904000 - DISP 010/2025
5523724 2026-07-23 REFERE-SE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO, DAS INFORMAÇÕES NECESSARIAS AOS EVENTOS (S2210, S2220 E S2240) DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), PARA A PLATAFORMA E-SOCIAL… PINHEIROS EMPREENDIMENTOS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA 53.053.995/0001-15 01 - Legislativa 31 - Ação Legislativa 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Liquidação 1.000,00 33903900 - DISP 009/2025

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