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  <tipo_documento_titulo>Relatório Mensal do Controle Interno</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Relatório de Controle Interno - Mês de Julho de 2026 nº 08/2026</titulo_completo>
  <titulo>Relatório de Controle Interno - Mês de Julho de 2026</titulo>
  <descricao>Relatório de Controle Interno referente ao mês de julho de 2026, que analisa as falhas e irregularidades detectadas, confirma a legalidade das transferências financeiras, como o duodécimo, e verifica a conformidade com a Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relatório destaca que todas as despesas foram realizadas com contratos, processos administrativos e atos de inexigibilidades conforme a Lei 14.133/21. Não houve despesas incompatíveis com a legislação e as metas orçamentárias foram alcançadas.</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Relatório Mensal do Controle Interno</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Relatório de Controle Interno - Mês de Junho de 2026 nº 07/2026</titulo_completo>
  <titulo>Relatório de Controle Interno - Mês de Junho de 2026</titulo>
  <descricao>Relatório de Controle Interno referente ao mês de junho de 2026, que analisa a legalidade das despesas, a conformidade com a legislação, a transferência financeira de duodécimo e a execução orçamentária. O documento destaca que todas as falhas e irregularidades foram sanadas no mesmo mês, não havendo atos incompatíveis com a legislação. A análise foi realizada com base na Lei Federal 4.320/64, artigo 75, na Constituição Federal e na Resolução n° 1.120/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. O relatório confirma a legalidade da transferência de duodécimo no valor de R$ 158.079,51, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar 101/2000. Além disso, todas as despesas exigiram contratos, processos administrativos, atos de inexigibilidades e dispensas de licitações conforme a Lei 14.133/21. A execução do orçamento de 2026 atende às determinações legais e às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.</descricao>
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  <titulo_completo>Balancete do Mês de Julho 2026 nº 07/2026</titulo_completo>
  <titulo>Balancete do Mês de Julho 2026</titulo>
  <descricao>Demonstrativo do balancete mensal da Câmara Municipal de Gavião, referente ao mês de julho de 2026, com movimentações de débito e crédito, saldos anteriores, receitas e despesas orçamentárias e extrorçamentárias, além de detalhamento por rubrica e dotação. O documento apresenta também o saldo para o mês seguinte e informações sobre transferências recebidas e devolução do duodécimo.</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Duodécimo</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Comprovante de Transferência de Duodécimo Julho nº 007/2026</titulo_completo>
  <titulo>Comprovante de Transferência de Duodécimo Julho</titulo>
  <descricao>Comprovante de transferência financeira entre contas da Câmara Municipal de Gavião e do Prefeito Municipal, referente ao repasse do duodécimo do mês de julho de 2026. O valor transferido é de 158.079,51 reais. A operação foi debitada na conta corrente 44650.5 da Câmara Municipal de Gavião e creditada na conta corrente 44650.5 do Gavião Gamara Municipal, com agência 3046-5. A transferência foi efetuada em 20/07/2026 e está vinculada ao lançamento de repasses do poder executivo recebidos.</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Relação de Pagamentos Extraorcamentários</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Relação de Processos de Pagamentos Extraorçamentária - Jul 2026 nº 007/2026</titulo_completo>
  <titulo>Relação de Processos de Pagamentos Extraorçamentária - Jul 2026</titulo>
  <descricao>Relação de pagamentos extraorçamentários realizados no mês de julho de 2026, referente a despesas com salários dos servidores, empréstimos consignados, previdência social (INSS) e recolhimento de IRRF dos servidores, agentes policiais, assessores e consultores do Legislativo Municipal. Os pagamentos foram realizados por processos de pagamento específicos e estão vinculados à conta de despesa 44.650-5 da Câmara Municipal de Gavião.</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Folha de Pessoal</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Folha de Pagamento Julho/2026 nº 007/2026</titulo_completo>
  <titulo>Folha de Pagamento Julho/2026</titulo>
  <descricao>Documento que apresenta a folha de pagamento dos vereadores da Câmara Municipal de Gavião no mês de julho de 2026, com detalhamento dos nomes, cargos e salários brutos dos servidores.</descricao>
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  <titulo_completo>FOLHA DE PAGAMENTO SINTÉTICA - SERVIDORES JULHO/2026 nº 007.1/2026</titulo_completo>
  <titulo>FOLHA DE PAGAMENTO SINTÉTICA - SERVIDORES JULHO/2026</titulo>
  <descricao>Documento que apresenta a folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Gavião no mês de julho de 2026, com detalhamento dos nomes, cargos, salários e valores pagos.</descricao>
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  <titulo_completo>Relação de Processos de Pagamentos Orçamentários - J JUL 2026 nº 007/2026</titulo_completo>
  <titulo>Relação de Processos de Pagamentos Orçamentários - J JUL 2026</titulo>
  <descricao>Relação de processos de pagamentos orçamentários referente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026, com detalhamento de empenhos, credores, valores brutos, retidos e líquidos, bem como informações de pagamento e identificação bancária.</descricao>
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  <titulo_completo>Relatório de Controle Interno - Mês de Maio de 2026 nº 06/2026</titulo_completo>
  <titulo>Relatório de Controle Interno - Mês de Maio de 2026</titulo>
  <descricao>Relatório de Controle Interno referente ao mês de maio de 2026, que analisa a legalidade das despesas, a conformidade com a legislação, a execução orçamentária e a transferência de duodécimo. O documento destaca que todas as falhas foram sanadas, não houve atos incompatíveis com a legislação, e a execução do orçamento atende às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A transferência de duodécimo foi confirmada no valor de R$ 158.079,51, conforme o valor publicado pelo TCM. A unidade de controle interno foi criada por lei municipal e atua com independência para garantir a legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência no Legislativo.</descricao>
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  <situacao>Ativa (Não consta revogação expressa)</situacao>
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  <titulo_completo>Balancete do Mês de Junho 2026 nº 06/2026</titulo_completo>
  <titulo>Balancete do Mês de Junho 2026</titulo>
  <descricao>Demonstrativo mensal de movimentações financeiras da Câmara Municipal de Gavião, incluindo débitos, créditos, receitas e despesas orçamentárias e correntes, saldo antecessor, saldo para o mês seguinte e movimentações bancárias. O documento apresenta detalhamento por rubrica de despesa e receita, com informações sobre dotação, empregos, liquidados e pagamentos.</descricao>
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  <titulo_completo>Comprovante de Transferência de Duodécimo Junho nº 006/2026</titulo_completo>
  <titulo>Comprovante de Transferência de Duodécimo Junho</titulo>
  <descricao>Comprovante de transferência financeira referente ao repasse duodécimo da Câmara do mês de junho de 2026. O valor transferido é de 158.079,51 reais, debitado da conta corrente da Prefeitura Municipal de Gavião e creditado à Câmara Municipal de Gavião. A operação foi efetuada em 22/06/2026 e está vinculada ao lançamento pertinente ao repasse do duodécimo.</descricao>
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  <titulo_completo>Relação de Pagamentos - Processo de Pagamento Orçamentário Junho 2026 nº 006/2026</titulo_completo>
  <titulo>Relação de Pagamentos - Processo de Pagamento Orçamentário Junho 2026</titulo>
  <descricao>Relação de pagamentos orçamentários realizados no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, referente a despesas com subsídios dos vereadores, salários dos servidores, contratações de empresas especializadas em consultoria, gestão de transparência, folha de pagamento, e serviços de suporte administrativo e técnico. Os pagamentos estão vinculados a processos específicos com número de processo e data de liquidação, com detalhamento de valor líquido, valor bruto, tipo de empenho e credor.</descricao>
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  <titulo_completo>Relação de PAGAMENTOS - Processo de Pagamento: 144 - FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES nº 006/2026</titulo_completo>
  <titulo>Relação de PAGAMENTOS - Processo de Pagamento: 144 - FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES</titulo>
  <descricao>Relação de pagamentos extraorçamentários com pagamento de salário familiar dos servidores lotados nas atividades deste legislativo municipal, referente ao mês de junho.</descricao>
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  <titulo>Folha de Pagamento Junho/2026-13</titulo>
  <descricao>Folha de pagamento dos vereadores da Câmara Municipal de Gavião referente ao mês de junho de 2026, com detalhamento dos salários e cargos dos servidores.</descricao>
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  <titulo>Folha de Pagamento Vereadores Junho/2026.0</titulo>
  <descricao>Folha de pagamento dos vereadores da Câmara Municipal de Gavião referente ao mês de junho de 2026. Os valores pagos são de R$ 6.954,80 por vereador, com total de 9 vereadores pagos no período.</descricao>
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  <descricao>Documento que apresenta a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Gamara, referente ao mês de junho de 2026. Lista os nomes, cargos, funções e valores salariais dos servidores, com total geral de R$ 8.557,66.</descricao>
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  <titulo>FOLHA DE PAGAMENTO SINTEÍTICA - SERVIDORES JUNHO/2026</titulo>
  <descricao>Folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Gavião referente ao mês de junho de 2026, detalhando o salário, antepensão e descontos para cada servidor.</descricao>
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  <descricao>Relatório de Controle Interno referente ao mês de abril de 2026, que analisa a legalidade das despesas, a conformidade com a legislação, a transferência de duodécimo e a execução orçamentária. O documento destaca que todas as falhas foram sanadas no mês, não houve atos incompatíveis com a legislação e a execução do orçamento atende às determinações legais, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.</descricao>
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  <descricao>Demonstrativo mensal de receitas e despesas da Câmara Municipal de Gavião, referente ao mês de maio de 2026. O documento apresenta os movimentos orçamentários, despesas correntes e de capital, saldos anteriores e projetados, além de detalhamento por rubrica de despesa, incluindo despesas com pessoal, diárias, serviços de terceiros e obras. O balancete também inclui informações sobre transferências recebidas e saldos em caixa.</descricao>
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  <descricao>Comprovante de transferência financeira entre contas da Prefeitura Municipal de Gavião e da Câmara Municipal de Gavião, referente ao repasse do duodécimo do mês de maio de 2026. O valor transferido é de R$ 158.079,51, debitado na conta corrente 6466-2 da Prefeitura e creditado na conta corrente 44650-5 da Câmara. O lançamento é classificado como débito e está vinculado ao repasse recebido do Poder Executivo.</descricao>
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  <titulo_completo>Folha de Pagoamento Sintética - Servidores Maio/2026 nº 005.1/2026</titulo_completo>
  <titulo>Folha de Pagoamento Sintética - Servidores Maio/2026</titulo>
  <descricao>Folha de pagamento sintética dos servidores do município de Giavaiá, referente ao mês de maio de 2026. Contém os dados de salários e valores pagos aos servidores administrativos e parlamentares.</descricao>
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  <titulo_completo>FOLHA DE PAGAMENTO Mato/2026-0 nº 005/2026</titulo_completo>
  <titulo>FOLHA DE PAGAMENTO Mato/2026-0</titulo>
  <descricao>Folha de pagamento dos vereadores da Câmara Municipal de Gavião, detalhando o salário de cada servidor por cargo e função. O valor salarial é de R$ 6.954,80 para todos os vereadores, com total acumulado de R$ 62.593,20 para os 9 servidores.</descricao>
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  <titulo_completo>Relação dos Processos de Pagamento Extraorçamentários - Maio 2026 nº 005/2026</titulo_completo>
  <titulo>Relação dos Processos de Pagamento Extraorçamentários - Maio 2026</titulo>
  <descricao>Relação de pagamentos extraorçamentários realizados pela Câmara Municipal de Gavião no mês de maio de 2026, referente ao pagamento de salários familiares, contribuições previdenciárias (INSS), e recolhimento de IRRF retido de servidores, agentes políticos, assessores e consultores. Os pagamentos estão vinculados a processos específicos e envolvem credores como FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDORES, SICOOB COOPERE, INSS e Prefeitura Municipal de Gavião.</descricao>
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  <titulo>Relação dos Processos de Pagamentos Orçamentários - Maio 2026</titulo>
  <descricao>Relação de pagamentos orçamentários realizados no mês de maio de 2026, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços com fornecimento de banda larga de 600 megabytes.</descricao>
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  <titulo_completo>Relatório de Controle Interno - Mês de Março de 2026 nº 04/2026</titulo_completo>
  <titulo>Relatório de Controle Interno - Mês de Março de 2026</titulo>
  <descricao>Relatório de Controle Interno referente ao mês de março de 2026, que analisa a legalidade das despesas, a transferência de duodécimo e a conformidade com a Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O documento destaca que as falhas detectadas foram sanadas no mesmo mês, não houve despesas incompatíveis com a legislação e a execução do orçamento atende às diretrizes previstas. Também é mencionado o cumprimento dos procedimentos legais para contratações e dispensas de licitações conforme a Lei 14.133/21.</descricao>
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  <titulo_completo>Balancete do Mês de Abril 2026 nº 004/2026</titulo_completo>
  <titulo>Balancete do Mês de Abril 2026</titulo>
  <descricao>Demonstrativo do balancete mensal de receitas e despesas da Câmara Municipal de Gavião para o mês de abril de 2026, incluindo movimentações orçamentárias, despesas correntes e de capital, receitas orçamentárias e extra-orçamentárias, ajustes financeiros, transferências recebidas e saldos em caixa e bancos. O documento apresenta detalhamento das receitas e despesas por rubrica, com informações sobre o saldo anterior, o saldo para o mês seguinte e o total de receitas e despesas até o mês.</descricao>
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  <titulo_completo>Comprovante de Transferência Financeira - Repasse Duodécimo Câmara do Mês de Abril de 2026 nº 004/2026</titulo_completo>
  <titulo>Comprovante de Transferência Financeira - Repasse Duodécimo Câmara do Mês de Abril de 2026</titulo>
  <descricao>Comprovante de transferência financeira referente ao repasse duodécimo da Câmara Municipal de Gavião no mês de abril de 2026. O valor transferido é de R$ 158.079,51, debitado na conta bancária da Câmara Municipal de Gavião e creditado na conta contábil 4511202000100000 - Repasses Recebidos do Poder Executivo. A operação foi realizada em 20/04/2026 e confirmada com sucesso.</descricao>
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  <titulo_completo>Folha de Pagamento Vereadores Abril/2026 nº 004/2026</titulo_completo>
  <titulo>Folha de Pagamento Vereadores Abril/2026</titulo>
  <descricao>Folha de pagamento dos vereadores da Câmara Municipal de Gavião referente ao mês de abril de 2026. Os salários pagos são de R$ 6.954,80 por vereador, com total de 9 servidores pagos no período.</descricao>
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  <titulo>Folha de Pagamento Abrii/2026-0</titulo>
  <descricao>Documento que apresenta a folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Folia de Pagamento da Câmara Municipal de Gavião, referente ao mês de abril de 2026. Lista os servidores, seus cargos, salários e valores pagos.</descricao>
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  <titulo_completo>Relação de Processos de Pagamentos Extra Orçamentárias - Abril/2026 nº 004/2026</titulo_completo>
  <titulo>Relação de Processos de Pagamentos Extra Orçamentárias - Abril/2026</titulo>
  <descricao>Lista de pagamentos extra orçamentários realizados pela Câmara Municipal de Gavião no mês de abril de 2026, incluindo despesas com INSS, folha de pagamento de servidores e empréstimos consignados. Os pagamentos foram realizados por processos específicos com identificação bancária e detalhamento de valores brutos, retidos e líquidos.</descricao>
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  <titulo>Lista de Processos de Pagamentos Orçamentários Abril</titulo>
  <descricao>Relação de pagamentos de subsídios aos vereadores, vinculada ao processo de pagamento número 84. Documento que lista os empenhos, valores, datas e informações bancárias dos pagamentos orçamentários realizados em abril.</descricao>
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  <titulo>Comprovante de Transferência Financeira - Diferença de Lançamento pertinente ao repasse duodécimo Câmara do mês de fevereiro de 2026</titulo>
  <descricao>Comprovante de transferência financeira referente à diferença de lançamento pertinente ao repasse duodécimo da Câmara Municipal de Gavião, ocorrido em abril de 2026. O valor transferido foi de 18.604,82 reais, com débito na conta bancária da Câmara e crédito na conta de repasses recebidos do Poder Executivo.</descricao>
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  <titulo>Relatório de Controle Interno - Mês de Fevereiro de 2026</titulo>
  <descricao>Relatório de Controle Interno referente ao mês de Fevereiro de 2026, que analisa a legalidade das despesas, transferências financeiras e contratos realizados pelo Executivo Municipal. O documento confirma a legalidade da transferência de duodécimo no valor de R$ 139.474,69, destacando uma diferença acumulada de R$ 37.209,64 em relação ao valor previsto pelo TCM. Também verifica a conformidade com a Lei 14.133/21 e as determinações legais sobre contratos, dispensas e inexigibilidades. A unidade de controle interno constata que a execução do orçamento de 2026 atende às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.</descricao>
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  <titulo>Balancete do Mês de Março 2026</titulo>
  <descricao>Demonstrativo do balancete mensal da Câmara Municipal de Gavião, apresentando os movimentos de débito e crédito, incluindo receitas orçamentárias, despesas correntes e de capital, transferências recebidas, ajustes financeiros e saldos. O documento detalha o fluxo de caixa e o saldo em caixa e bancos no mês de março de 2026, com informações sobre receitas, despesas e transferências, além de identificar o presidente e tesoureiro da Câmara.</descricao>
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  <descricao>Comprovante de transferência financeira referente à diferença de lançamento pertinente ao repasse duodécimo da Câmara no mês de janeiro de 2026, ingressado em março de 2026. O valor transferido é de R$ 18.604,82, com débito na conta bancária da Câmara Municipal de Gavião e crédito na conta contábil de repasses recebidos do poder executivo.</descricao>
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  <descricao>Comprovante de transferência financeira referente à diferença de lançamento do repasse duodécimo da Câmara Municipal de Gavião, relativo ao mês de janeiro de 2026, ingressado em março de 2026. O valor transferido é de R$ 18.604,82, com lançamento de débito na conta bancária da Câmara Municipal de Gavião e crédito na conta contábil 4511202000100000 - Repasses recebidos do Poder Executivo.</descricao>
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  <descricao>Relação de pagamentos extra-orçamentários realizados no mês de março de 2026, referente a despesas com INSS, folha de pagamento de servidores, empréstimos consignados e recolhimento de IRRF. Os pagamentos estão vinculados a processos específicos e envolvem credores como INSS, Sociedade Cooperativa de Crédito Coopere e Prefeitura Municipal de Gavião. O total líquido pago foi de R$ 19.854,26.</descricao>
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  <titulo>Relação de processos de pagamentos orçamentários - MARÇO 2026</titulo>
  <descricao>Relação de pagamentos orçamentários referente ao mês de março de 2026, incluindo despesas com prestação de serviços, folha de pagamento de vereadores e servidores, e contratação de consultoria para gestão e transparência. Os pagamentos estão vinculados a atividades do legislativo municipal e envolvem serviços de manutenção de sistemas, digitalização de documentos e gestão de informações.</descricao>
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  <descricao>Folha de pagamento dos vereadores da Câmara Municipal de Gavião referente ao mês de março de 2026. Os valores pagos são de R$ 6.954,80 por vereador, com total de 9 servidores registrados.</descricao>
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  <titulo_completo>Relatório de Controle Interno - Mês de Janeiro de 2026 nº 02/2026</titulo_completo>
  <titulo>Relatório de Controle Interno - Mês de Janeiro de 2026</titulo>
  <descricao>Relatório de Controle Interno referente ao mês de janeiro de 2026, que analisa a legalidade, eficiência e conformidade das despesas e transferências financeiras. O documento confirma a legalidade da transferência de duodécimo de R$ 139.474,69, conforme artigo 29-A da Constituição Federal e Lei 4.320/64. Foram verificadas e sanadas todas as irregularidades. O saldo bancário no final do mês foi de R$ 69.723,91, com conciliação com o extrato bancário. A unidade de controle interno atende às determinações legais e às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Balancete</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Balancete do Mês de Fevereiro 2026 nº 002/2026</titulo_completo>
  <titulo>Balancete do Mês de Fevereiro 2026</titulo>
  <descricao>Demonstrativo mensal de receitas e despesas da Câmara Municipal de Gavião, referente ao mês de Fevereiro de 2026. O documento apresenta os movimentos orçamentários e financeiros, incluindo débitos, créditos, saldos anteriores e projetos de despesas, com detalhamento por rubrica e código. Também inclui informações sobre transferências, devoluções do duodécimo e ajustes financeiros.</descricao>
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  <titulo_completo>Comprovante de Transferência Financeira - Duodécimo Câmara do mês de Fevereiro de 2026 nº 002/2026</titulo_completo>
  <titulo>Comprovante de Transferência Financeira - Duodécimo Câmara do mês de Fevereiro de 2026</titulo>
  <descricao>Comprovante de transferência financeira referente ao repasse duodécimo da Câmara Municipal de Gavião no mês de fevereiro de 2026. O valor transferido foi de R$ 139.474,69, com débito na conta bancária da Câmara Municipal de Gavião e crédito na conta contábil de repasses recebidos do Poder Executivo.</descricao>
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  <titulo_completo>Folha de Pagamento Servidores Fevereiro/2026-0 nº 002.1/2026</titulo_completo>
  <titulo>Folha de Pagamento Servidores Fevereiro/2026-0</titulo>
  <descricao>Documento que apresenta a folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Gavião, referente ao mês de fevereiro de 2026. Lista os nomes, cargos, salários e valores pagos aos servidores.</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Folha de Pessoal</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Folha de Pagamento - Vereadores Fevereiro/2026 nº 002/2026</titulo_completo>
  <titulo>Folha de Pagamento - Vereadores Fevereiro/2026</titulo>
  <descricao>Documento que apresenta a folha de pagamento dos vereadores da Câmara Municipal de Gavião, referente ao mês de fevereiro de 2026. Os valores pagos são uniformes para todos os vereadores, com salário de R$ 6.954,80.</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Relação de Pagamentos Extraorcamentários</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Lista de Processos de Pagamento Extra Orçamentário - Fevereiro 2026 nº 002/2026</titulo_completo>
  <titulo>Lista de Processos de Pagamento Extra Orçamentário - Fevereiro 2026</titulo>
  <descricao>Relação de pagamentos extra-orçamentários realizados pelo município de Gavião no mês de fevereiro de 2026, referente a despesas com salários, empréstimos consignados e recolhimento de IRRF retido dos servidores, agentes políticos, assessores e consultores lotados nas atividades do legislativo municipal.</descricao>
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  <titulo_completo>Lista de Processos de Pagamento Extra Orçamentário - Fev 2026 nº 002/2026</titulo_completo>
  <titulo>Lista de Processos de Pagamento Extra Orçamentário - Fev 2026</titulo>
  <descricao>Relação de pagamentos extra-orçamentários realizados pela Câmara Municipal de Gavião no mês de fevereiro de 2026, referente a despesas com salários, empréstimos consignados e recolhimento de IRRF dos servidores, agentes políticos, assessores e consultores lotados nas atividades do legislativo municipal.</descricao>
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  <titulo_completo>Comprovante de Transferência Financeira - Diferença de Lançamento pertinente ao repasse duodécimo Câmara do mês de fevereiro de 2026 nº 002.1/2026</titulo_completo>
  <titulo>Comprovante de Transferência Financeira - Diferença de Lançamento pertinente ao repasse duodécimo Câmara do mês de fevereiro de 2026</titulo>
  <descricao>Comprovante de transferência financeira referente à diferença de lançamento pertinente ao repasse duodécimo Câmara do mês de fevereiro de 2026, ingressado em abril de 2026. O valor transferido é de 18.604,82 reais, com débito na conta bancária da Câmara Municipal de Gavião e crédito na conta contábil de repasses recebidos do Poder Executivo.</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Resolução</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>RESOLUÇÃO N° 01/2026</titulo_completo>
  <titulo>RESOLUÇÃO N° 01/2026</titulo>
  <descricao>Cria os cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar para os gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Gavião e dá outras providências. Os cargos destinam-se ao exercício de funções de assessoramento, direção e confiança, compatíveis com o suporte técnico e administrativo necessário ao desempenho das atividades dos membros do Poder Legislativo Municipal. A remuneração mensal corresponde ao valor do salário mínimo nacional vigente, com direito ao 13º salário e ao adicional de 1/3 sobre as férias. A carga horária é de 40 horas semanais. A nomeação é de competência do Presidente da Câmara Municipal, mediante indicação do Vereador. As despesas correm por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, observadas as normas da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.</descricao>
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  <titulo_completo>Folha de Pagamento Janeiro/2026 nº 001.1/2026</titulo_completo>
  <titulo>Folha de Pagamento Janeiro/2026</titulo>
  <descricao>Documento que apresenta a folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Gavião, referente ao mês de janeiro de 2026. Inclui os nomes, códigos, funções e valores salariais dos servidores, com total geral de servidores por divisão e valores totais de salários e descontos.</descricao>
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  <titulo_completo>Folha de Pagamento Janeiro/2026 nº 001/2026</titulo_completo>
  <titulo>Folha de Pagamento Janeiro/2026</titulo>
  <descricao>Documento que apresenta a folha de pagamento dos vereadores da Câmara Municipal de Gavião no mês de janeiro de 2026, com detalhamento dos salários e cargos dos servidores.</descricao>
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  <titulo>Lista de Processos de Pagamento Extra Orçamentária - Janeiro 2026</titulo>
  <descricao>Relação de pagamentos extra orçamentários realizados no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, incluindo detalhamento de processos, valores brutos, reduções e classificação orçamentária. Os pagamentos envolvem servidores, INSS e sociedade cooperativa. Total geral pago: R$ 14.123,91.</descricao>
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  <titulo_completo>Lista de Pagamentos Orçamentários - Janeiro nº 001/2026</titulo_completo>
  <titulo>Lista de Pagamentos Orçamentários - Janeiro</titulo>
  <descricao>Relação de pagamentos orçamentários realizados em janeiro, com identificação bancária, incluindo detalhamento do valor bruto, retido e líquido, bem como informações do credor, tipo de empenho e número do processo.</descricao>
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  <titulo>Comprovante de Transferência Financeira - Repasse Duodécimo Câmara do Mês de Janeiro de 2026</titulo>
  <descricao>Comprovante de transferência financeira referente ao repasse duodécimo da Câmara Municipal de Gavião no mês de janeiro de 2026. O valor transferido é de R$ 139.474,69, debitado na conta corrente da Câmara Municipal de Gavião (44.650-5) e creditado para o nome do Prefeito, Gildasio Oliveira da Cunha, com os demais membros da equipe financeira como tesoureiro e contador.</descricao>
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  <titulo>Balancete do Mês de Janeiro 2026</titulo>
  <descricao>Demonstrativo do balancete mensal da Câmara Municipal de Gavião, referente ao mês de janeiro de 2026. O documento apresenta os movimentos orçamentários e financeiros, incluindo receitas, despesas, saldos anteriores e transferências. Também há informações sobre a movimentação bancária e os responsáveis pela gestão financeira.</descricao>
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  <titulo>Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2026</titulo>
  <descricao>Relatório de Gestão Fiscal que apresenta a receita corrente líquida e despesas com pessoal do 1º quadrimestre de 2026, com base no orçamento fiscal da Seguridade Social. O documento inclui análise de limites de despesa com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito, além de demonstrativo das despesas executadas nos últimos 12 meses.</descricao>
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  <titulo>Lei nº 475 de 30 de dezembro de 2025</titulo>
  <descricao>Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gavião – Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2026. A Lei define o orçamento fiscal e da seguridade social, com detalhamento das receitas e despesas por fontes e funções. O documento também autoriza o chefe do poder executivo a abrir créditos suplementares e criar novos elementos de despesa, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Federal nº 4.320/64.</descricao>
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  <titulo_completo>Lei Nº 474 de 30 de Dezembro de 2025 nº 474/2025</titulo_completo>
  <titulo>Lei Nº 474 de 30 de Dezembro de 2025</titulo>
  <descricao>Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, na forma que indica e dá outras providências. Estabelece as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, a organização e estrutura dos orçamentos, diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos, política de despesa de pessoal, controle de custos, alterações na legislação tributária municipal, dívida pública e operação de crédito.</descricao>
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  <titulo_completo>Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2025 nº 003/2025</titulo_completo>
  <titulo>Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2025</titulo>
  <descricao>Relatório de Gestão Fiscal que apresenta a receita corrente líquida ajustada e despesa com pessoal para o 3º quadrimestre de 2025, com análise dos limites de endividamento conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</descricao>
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  <titulo>Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2025</titulo>
  <descricao>Relatório de Gestão Fiscal que apresenta a receita corrente líquida e despesas com pessoal do quadrimestre de janeiro a agosto de 2025, com base no orçamento fiscal da seguridade social. O documento inclui demonstrativos detalhados das despesas com pessoal, limites de despesa, e situação da dívida consolidada, com dados extraídos do sistema contábil da Câmara Municipal de Gavió.</descricao>
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  <descricao>Relatório de Gestão Fiscal que apresenta as despesas executadas com pessoal no período de maio de 2024 até abril de 2025. O documento inclui detalhamento das despesas com pessoal ativo e inativo, além de despesas não computadas, conforme previsto no artigo 55, inciso 1, alínea &quot;a&quot; da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Ata de Eleição</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Projeto de Resolução n° 01/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Gavião/BA para o quadriênio de 2025 a 2028 e outras providências</titulo_completo>
  <titulo>Projeto de Resolução n° 01/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Gavião/BA para o quadriênio de 2025 a 2028 e outras providências</titulo>
  <descricao>A Resolução estabelece a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Gavião/BA para o quadriênio de 2025 a 2028, definindo valores mensais e regras de pagamento. O subsídio é de R$ 6.601,25 para janeiro de 2025 e R$ 6.954,80 a partir de fevereiro de 2025. Os gastos com remuneração dos vereadores estão limitados a 5% da receita do município e 20% do subsídio pago ao deputado estadual. Os subsídios serão revisados anualmente com o mesmo índice da revisão geral da remuneração dos servidores, com congelamento se ultrapassar os limites. O valor não poderá ser alterado durante a legislatura e os vereadores que ausentarem injustificadamente serão descontados conforme o Regimento Interno.</descricao>
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  <situacao>Aprovada</situacao>
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  <tipo_documento_titulo>Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Resolução Nº 001/2024</titulo_completo>
  <titulo>Resolução Nº 001/2024</titulo>
  <descricao>Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Gavião, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Dispensa de Licitação Física, e dá outras providências.</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Resolução Nº 002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 nº 002/2023</titulo_completo>
  <titulo>Resolução Nº 002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023</titulo>
  <descricao>Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Gavião, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências.</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Fiscais de Contrato</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>PORTARIA Nº 002 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 .</titulo_completo>
  <titulo>PORTARIA Nº 002 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 .</titulo>
  <descricao>Designa o Sr. Leidiel Oliveira do Carmo para exercer a função de Fiscal de Contrato. A portaria é publicada pela Câmara Municipal de Vereadores de Gavião - Bahia, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e seus artigos, considerando a necessidade de fiscalização formal da execução de contratos pela Administração Pública. O fiscal será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, e seu descumprimento poderá gerar processos administrativos disciplinares e responsabilidades civis, penais e/ou administrativas. A portaria entra em vigor na data da publicação e revoga disposições em contrário.</descricao>
  <covid_19>Não</covid_19>
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  <situacao>Ativa</situacao>
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  <tipo_documento_titulo>Fiscais de Contrato</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Portaria n° 007/2025</titulo_completo>
  <titulo>Portaria n° 007/2025</titulo>
  <descricao>Designa o Sr. Leidiel Oliveira do Carmo como Fiscal de Contrato, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. O documento estabelece as atribuições do fiscal e prevê a responsabilidade por eventuais multas da TCM em caso de descumprimento dos deveres. A portaria entra em vigor na data de publicação e revoga disposições em contrário.</descricao>
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  <situacao>Ativa</situacao>
  <created_at>2026-08-22 17:55:15</created_at>
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  <tipo_documento_titulo>Patrimônio Público</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>LIVRO TOMBO - GAVIÃO - 2025</titulo_completo>
  <titulo>LIVRO TOMBO - GAVIÃO - 2025</titulo>
  <descricao>Relatório de aquisições de bens realizadas pela Câmara Municipal de Gavião no exercício de 2025, incluindo detalhamento de itens, centros de custo, valores e datas de aquisição. Documento contém registros de compras de móveis, equipamentos e outros bens para diferentes setores da administração.</descricao>
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  <tipo_documento_titulo>Relatório Resumido da Execução Orçamentária</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Quadrimestre de 2024</titulo_completo>
  <titulo>Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Quadrimestre de 2024</titulo>
  <descricao>Relatório resumido da execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2024, referente ao período de 01/03/2024 a 31/03/2024, apresentando demonstrativo de despesas, orçamento fiscal e seguridade social. O documento também inclui informações sobre despesas com pessoal e outras despesas não computadas conforme o artigo 19 da LRF.</descricao>
  <covid_19>Não</covid_19>
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  <situacao>Concluído</situacao>
  <created_at>2026-08-23 10:45:28</created_at>
  <updated_at>2026-08-24 10:22:18</updated_at>
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  <tipo_documento_titulo>Relatório Resumido da Execução Orçamentária</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Quadrimestre de 2024</titulo_completo>
  <titulo>Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Quadrimestre de 2024</titulo>
  <descricao>Relatório de gestão fiscal do período de 01/07/2024 a 31/07/2024 e de 01/08/2024 a 31/08/2024 da Câmara Municipal de Vereadores de Gavião. O documento apresenta demonstrativo de despesas executadas, com foco em despesas com pessoal, e inclui informações sobre despesas brutas, retidos e líquidos. Também menciona referências ao LRF, art. 55, inciso i, alínea &quot;a&quot;, e ao orçamento fiscal e da seguridade social.</descricao>
  <covid_19>Não</covid_19>
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  <situacao>Em Execução</situacao>
  <created_at>2026-08-23 10:44:08</created_at>
  <updated_at>2026-08-24 10:23:15</updated_at>
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  <tipo_documento_titulo>Relatório de Gestão Fiscal</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2024</titulo_completo>
  <titulo>Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2024</titulo>
  <descricao>Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Gavião, referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2024, que apresenta demonstrativo das despesas executadas com pessoal, orçamento fiscal e seguridade social.</descricao>
  <covid_19>Não</covid_19>
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  <situacao>Em Vigor</situacao>
  <created_at>2026-08-23 10:44:16</created_at>
  <updated_at>2026-08-24 10:22:39</updated_at>
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  <titulo_completo>LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO</titulo_completo>
  <titulo>LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO</titulo>
  <descricao>A Lei Orgânica do Município de Gavião estabelece os princípios fundamentais da autonomia municipal, a organização política-administrativa, as competências do município, os bens municipais, as vedações e os princípios da administração pública. O documento define a estrutura do poder legislativo e executivo, os direitos e deveres dos cidadãos, a gestão de bens municipais, a fiscalização de serviços públicos e a proteção da dignidade da pessoa humana. Também prevê a criação de conselhos, audiências públicas e a obrigatoriedade de concursos públicos para ocupação de cargos e funções públicas.</descricao>
  <covid_19>Não</covid_19>
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  <situacao>Vigente</situacao>
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  <updated_at>2026-05-25 20:46:03</updated_at>
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  <titulo_completo>Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Gavião</titulo_completo>
  <titulo>Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Gavião</titulo>
  <descricao>O documento institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Gavião, definindo as funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, bem como as atribuições da Mesa da Câmara, incluindo a formação, composição e competências dos membros da Mesa, e a gestão das atividades da Câmara.</descricao>
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  <situacao>Aprovada</situacao>
  <created_at>2026-08-26 20:29:35</created_at>
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  <tipo_documento_titulo>Lei Orgânica</tipo_documento_titulo>
  <titulo_completo>LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO</titulo_completo>
  <titulo>LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO</titulo>
  <descricao>Lei que estabelece a organização política-administrativa do município de Gavião, definindo seus fundamentos, poderes, competências e vedações. Assegura a autonomia municipal, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a construção de uma sociedade justa, equitativa e próspera. Define os poderes do município, os bens municipais, as competências em áreas como saúde, educação, transporte, meio ambiente e serviços públicos, além de vedar a instituição de tributos, discriminação entre cidadãos e uso de meios de comunicação para fins políticos.</descricao>
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  <situacao>ATIVA (Não consta revogação expressa)</situacao>
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  <updated_at>2026-03-13 11:37:00</updated_at>
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